Questão de Legislação Municipal — Legislação do Município de Xangri-Lá (Rio Grande do Sul) — FUNDATEC 2025
Legislação MunicipalLegislação do Município de Xangri-Lá (Rio Grande do Sul)
- Código
- qg482718
- Banca
- FUNDATEC
- Órgão
- Prefeitura de Xangri-lá - RS
- Ano
- 2025
- Nível
- Médio
- Cargo
- Fiscal
Sobre conclusão e entrega de obras, analise as assertivas a seguir:I. Após a conclusão das obras, deverá ser requerida vistoria à Prefeitura, no prazo de 30 (trinta) dias.II. O requerimento de vistoria deve ser assinado pelo proprietário do imóvel e acompanhado de projeto arquitetônico aprovado, além dos demais documentos exigidos.III. Nenhuma edificação poderá ser ocupada sem que seja procedida a vistoria pela Prefeitura e expedida a respectiva “Carta de Habitação”.IV. É admitida a concessão de “Habite-se” parcial em situações específicas, como no caso de prédios de uso misto (comercial e residencial), desde que cada parte possa ser utilizada independentemente.Quais estão corretas?
- AApenas I e III.
- BApenas II e III.
- CApenas II e IV.
- DApenas I, III e IV.
- EI, II, III e IV.