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Questão de Saúde Pública — Políticas Públicas, Planejamento e Gestão em Saúde Pública — FUNDATEC 2025

Saúde PúblicaPolíticas Públicas, Planejamento e Gestão em Saúde Pública
Código
qg482749
Banca
FUNDATEC
Órgão
Prefeitura de Xangri-lá - RS
Ano
2025
Nível
Médio
Cargo
Fiscal Sanitário
A Educação Fiscal, no contexto do PNEF, possui linhas de ação que buscam promover a cidadania fiscal e o controle social sobre a aplicação dos recursos públicos. No âmbito da Vigilância Sanitária, essas ações podem ser aplicadas para:
  1. AIncentivar a participação da sociedade no monitoramento das políticas públicas de saúde, incluindo a fiscalização da aplicação das taxas sanitárias.
  2. BCentralizar a arrecadação das taxas sanitárias em um único órgão federal, garantindo maior eficiência no financiamento das ações de saúde pública.
  3. CReduzir a necessidade de fiscalização sanitária, uma vez que a Educação Fiscal promove o cumprimento espontâneo das normas de saúde pública.
  4. DPriorizar a arrecadação de tributos no setor de saúde, promovendo a competitividade fiscal entre os estados e municípios.
  5. EEstabelecer metas de arrecadação para as taxas sanitárias, vinculando-as diretamente ao orçamento da União.
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GabaritoA — Incentivar a participação da sociedade no monitoramento das políticas públicas de saúde, incluindo a fiscalização da aplicação das taxas sanitárias.

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