Administração Pública · FUNDATEC · 2025 | Questão sqc-qg482751

Administração PúblicaGestão de Politicas Públicas

Código: qg482751
Banca: FUNDATEC
Órgão: Prefeitura de Xangri-lá - RS
Ano: 2025
Nível: Médio

Cargo: Fiscal Sanitário

Sobre o Plano Nacional de Educação Fiscal (PNEF), analise as assertivas abaixo:I. O PNEF tem como uma de suas diretrizes a promoção da cidadania fiscal, incentivando a conscientização sobre a função social dos tributos e a importância do controle social sobre a aplicação dos recursos públicos.II. O objetivo principal do PNEF é a arrecadação de tributos, com foco na ampliação da base de contribuintes e no aumento da receita pública.III. A abrangência do PNEF inclui ações de educação fiscal voltadas para escolas, universidades, servidores públicos e a sociedade em geral.IV. O PNEF busca fortalecer a relação entre o Estado e a sociedade, promovendo a transparência na gestão pública e incentivando o acompanhamento da execução orçamentária.Quais estão corretas?

AApenas I e II.
BApenas II e III.
CApenas III e IV.
DApenas I, II e IV.
EApenas I, III e IV.

Revelar gabarito e comentário

GabaritoE — Apenas I, III e IV.

Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.

Plano Nacional de Educação Fiscal (PNEF)

Gabarito: letra E (Apenas I, III e IV). O PNEF é um programa de educação fiscal que visa promover a cidadania fiscal, a conscientização sobre a função social dos tributos e o controle social, e não tem como objetivo principal a arrecadação de tributos. As assertivas I, III e IV estão em consonância com seus objetivos e diretrizes, enquanto a II distorce sua finalidade.

Aspecto	PNEF (correto)	PNEF (distorcido)
Objetivo principal	Educação fiscal, cidadania, controle social	Arrecadação de tributos
Foco	Conscientização sobre função social dos tributos	Ampliação da base de contribuintes
Abrangência	Escolas, universidades, servidores, sociedade	—
Relação Estado-sociedade	Transparência e acompanhamento orçamentário	—

Análise das assertivas

Item I — ✅ Correta

A assertiva está correta. O PNEF tem como diretriz a promoção da cidadania fiscal, conscientizando sobre a função social dos tributos e a importância do controle social na aplicação dos recursos públicos. Isso é essencial para fortalecer a relação entre Estado e sociedade.

Item II — ❌ Incorreta

A assertiva está incorreta. O objetivo principal do PNEF não é a arrecadação de tributos, mas sim a educação fiscal para formar cidadãos conscientes e participativos. Aumentar a arrecadação é uma consequência indireta, não o foco central do programa.

Item III — ✅ Correta

A assertiva está correta. O PNEF possui abrangência ampla, incluindo ações educativas em escolas, universidades, para servidores públicos e para a sociedade em geral, com o objetivo de difundir conhecimentos sobre tributos e gestão pública.

Item IV — ✅ Correta

A assertiva está correta. O PNEF busca fortalecer o vínculo entre Estado e sociedade, promovendo a transparência na gestão pública e incentivando o acompanhamento da execução orçamentária pela população, o que contribui para o controle social.

Conclusão: Estão corretas apenas as assertivas I, III e IV, correspondendo à alternativa E.

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