Questão de Direito Sanitário — Lei n° 6.437/1977 - Infrações e Sanções à Legislação Sanitária Federal — FUNDATEC 2025
Direito SanitárioLei n° 6.437/1977 - Infrações e Sanções à Legislação Sanitária Federal
- Código
- qg482759
- Banca
- FUNDATEC
- Órgão
- Prefeitura de Xangri-lá - RS
- Ano
- 2025
- Nível
- Médio
- Cargo
- Fiscal Sanitário
Sobre a atuação da Vigilância Sanitária (VISA) e o papel do Fiscal Sanitário, analise as assertivas abaixo:I. A VISA é responsável por ações capazes de eliminar, diminuir ou prevenir riscos à saúde, incluindo a fiscalização de bens de consumo e serviços que, direta ou indiretamente, se relacionem à saúde.II. O Fiscal Sanitário tem competência para emitir autos de infração, termos de interdição cautelar e realizar inspeções sanitárias técnicas de rotina ou decorrentes de denúncias.III. A articulação com outras áreas, como meio ambiente e agricultura, não é necessária para a atuação da VISA, pois suas ações são restritas ao setor de saúde.IV. A notificação compulsória de doenças, agravos e eventos de interesse à saúde pública é uma responsabilidade compartilhada entre profissionais de saúde e estabelecimentos de saúde.Quais estão corretas?
- AApenas I e II.
- BApenas II e III.
- CApenas III e IV.
- DApenas I, II e IV.
- EApenas I, III e IV.