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Questão de Direito Tributário — Tributos Municipais — FUNDATEC 2025

Direito TributárioTributos Municipais
Código
qg482767
Banca
FUNDATEC
Órgão
Prefeitura de Xangri-lá - RS
Ano
2025
Nível
Superior
Cargo
Fiscal Tributário
Conforme o artigo 15 do CTM, “o Imposto Territorial Urbano é anual e a alíquota para determinação do mesmo é de ___________ sobre o valor venal do terreno”.Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.
  1. A0,5%
  2. B1,0%
  3. C2,0%
  4. D3,0%
  5. E3,5%
Revelar gabarito e comentário

GabaritoD — 3,0%

Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.

IPTU – Alíquota do Imposto Territorial Urbano (CTM)

Gabarito: letra D (3,0%). De acordo com o artigo 15 do Código Tributário do Município de Xangri-lá, a alíquota do Imposto Territorial Urbano é de 3,0% sobre o valor venal do terreno.

A questão exige o conhecimento de dispositivo específico da legislação municipal. O percentual correto é aquele previsto no CTM, sendo as demais alternativas incorretas por não corresponderem à alíquota legal.

Alternativa A — ❌ Incorreta

Apresenta alíquota de 0,5%, que não é a prevista no CTM.

Alternativa B — ❌ Incorreta

Percentual de 1,0%, igualmente incorreto.

Alternativa C — ❌ Incorreta

Alíquota de 2,0%, não constante do art. 15 do CTM.

Alternativa D — ✅ Correta ⟵ GABARITO

3,0% sobre o valor venal do terreno, conforme o art. 15 do CTM.

Alternativa E — ❌ Incorreta

Alíquota de 3,5%, que não corresponde ao dispositivo legal municipal.

Gabarito: letra D (3,0%).

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