Questão de Psiquiatria — Legislação e Pesquisa em Psiquiatria — FUNDATEC 2025
PsiquiatriaLegislação e Pesquisa em Psiquiatria
- Código
- qg482821
- Banca
- FUNDATEC
- Órgão
- Prefeitura de Xangri-lá - RS
- Ano
- 2025
- Nível
- Superior
- Cargo
- Médico Psiquiatra
No contexto da legislação brasileira e das recomendações do Ministério da Saúde, assinale a alternativa INCORRETA sobre a internação psiquiátrica involuntária e compulsória.
- AA internação involuntária, realizada sem o consentimento do indivíduo, a pedido de terceiros, deve ser comunicada ao Ministério Público Estadual em até 72 horas após sua efetivação.
- BA Lei nº 10.216/2001 determina que todas as formas de internação psiquiátrica devem ser comunicadas imediatamente ao Ministério da Saúde para registro e controle.
- CA internação compulsória depende de autorização judicial, baseada em laudo médico circunstanciado que indique a sua necessidade.
- DA internação psiquiátrica, seja voluntária, involuntária ou compulsória, só deve ocorrer quando os recursos extra-hospitalares se mostrarem insuficientes para oferecer o tratamento adequado.
- EO tratamento em regime de internação deve priorizar a reinserção social do paciente, e ser pautado nos direitos humanos e no menor tempo possível de permanência hospitalar.