Questão de Enfermagem — Legislação de Enfermagem — FUNDATEC 2025
EnfermagemLegislação de Enfermagem
- Código
- qg483091
- Banca
- FUNDATEC
- Órgão
- Prefeitura de Xangri-lá - RS
- Ano
- 2025
- Nível
- Médio
- Cargo
- Técnico de Enfermagem
Analise a sentença abaixo:A atuação do técnico de enfermagem está inserida em um contexto legal mais amplo, fundamentado em documentos normativos que organizam e direcionam as ações em saúde no Brasil. A Constituição Federal de 1988 estabelece a saúde como direito de todos e dever do Estado, garantindo o acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação (1ª parte). Já a Lei nº 8.080/1990, conhecida como Lei Orgânica da Saúde, regulamenta os princípios e diretrizes do Sistema Único de Saúde (SUS), definindo a organização, a execução e a responsabilidade dos serviços de saúde, nos quais os técnicos de enfermagem têm papel essencial na assistência direta à população (2ª parte). Complementarmente, a Lei nº 8.142/1990 reforça os mecanismos de participação social e controle social, além de estabelecer critérios para o financiamento e a gestão compartilhada do SUS (3ª parte).Quais partes estão corretas?
- AApenas a 1ª parte.
- BApenas a 3ª parte.
- CApenas a 1ª e a 2ª partes.
- DApenas a 2ª e a 3ª partes.
- ETodas as partes.