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Questão de Contabilidade Pública — Ingressos e Dispêndios Públicos — FUNDATEC 2025

Contabilidade PúblicaIngressos e Dispêndios Públicos
Código
qg483102
Banca
FUNDATEC
Órgão
Prefeitura de Xangri-lá - RS
Ano
2025
Nível
Médio
Cargo
Técnico em Contabilidade II
Quanto aos procedimentos contábeis referentes à receita orçamentária, analise as seguintes assertivas:I. A contabilidade utiliza conta redutora de receita orçamentária para evidenciar o fluxo de recursos da receita orçamentária bruta até a líquida, em função de suas operações econômicas e sociais.II. Deve-se ter atenção para situações específicas que incorram em diminuição da receita orçamentária, como o caso de retificação de informações ou estornos. A retificação consiste em corrigir dados informados erroneamente pelos contribuintes e que geraram registros incorretos na contabilidade do órgão.III. Depois de reconhecidas as receitas orçamentárias, podem ocorrer fatos supervenientes que ensejem a necessidade de restituições, devendo-se registrá-los como dedução da receita orçamentária, possibilitando maior transparência das informações relativas à receita orçamentária bruta e líquida.Quais estão corretas?
  1. AApenas I.
  2. BApenas II.
  3. CApenas III.
  4. DApenas I e II.
  5. EI, II e III.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoE — I, II e III.

Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.

Receita orçamentária: deduções, retificações e restituições

Gabarito oficial: letra E (I, II e III corretas). Todas as assertivas estão alinhadas com os procedimentos contábeis previstos no MCASP e na doutrina de contabilidade pública. As deduções da receita orçamentária (restituições, descontos, retificações) são registradas em contas redutoras para evidenciar a receita líquida, e as correções de erros e devoluções seguem esse mesmo tratamento.

  1. 1Receita bruta
  2. 2Deduções (restituições, descontos, retificações)
  3. 3Receita líquida
LEVEL · soulevel.com.br

Item I — ✅ Correto

A contabilidade pública utiliza contas redutoras da receita orçamentária para demonstrar a passagem da receita bruta para a líquida, abatendo valores como restituições, descontos e outras deduções. Esse procedimento é essencial para a transparência e está disciplinado no MCASP.

Item II — ✅ Correto

A retificação de informações (correção de dados fornecidos erroneamente pelos contribuintes) pode gerar uma diminuição da receita orçamentária. O registro contábil deve corrigir o lançamento original por meio de estorno ou ajuste, reduzindo o valor inicialmente contabilizado.

Item III — ✅ Correto

Restituições de receitas orçamentárias (devoluções de tributos, por exemplo) são registradas como dedução da receita, e não como despesa. Isso garante que a demonstração da receita bruta e líquida seja mais fidedigna. Questão similar da FGV (Técnico/CM São Paulo/2024) confirma que a restituição é dedução da receita, não despesa.

Portanto, todas as assertivas estão corretas, e a resposta é a letra E.

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