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Questão de Contabilidade Pública — Normas e Legislações de Contabilidade Pública — FUNDATEC 2025

Contabilidade PúblicaNormas e Legislações de Contabilidade Pública
Código
qg483107
Banca
FUNDATEC
Órgão
Prefeitura de Xangri-lá - RS
Ano
2025
Nível
Médio
Cargo
Técnico em Contabilidade II
Considerando as bases de mensuração para os passivos conforme as Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicada ao Setor Público, analise as seguintes assertivas:I. Custo histórico para o passivo é a importância recebida para se assumir uma obrigação, a qual corresponde ao caixa ou equivalentes de caixa, ou ao valor de outra importância recebida à época na qual a entidade incorreu no passivo.II. No modelo do custo histórico, as mensurações iniciais podem ser ajustadas para refletir fatores como o acúmulo de juros, o acréscimo de descontos ou a amortização de prêmio.III. Quando o valor temporal do passivo é material – por exemplo, quando o prazo de vencimento for significativo –, o montante do pagamento futuro é adicionado de modo que, quando do reconhecimento inicial do passivo, ele represente o valor do montante recebido. A diferença entre o montante a ser pago no futuro e o valor presente do passivo deverá ser adicionada ao longo da vida do passivo, sendo registrada conforme a data do fato gerador.Quais estão corretas?
  1. AApenas I.
  2. BApenas II.
  3. CApenas III.
  4. DApenas I e II.
  5. EI, II e III.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoD — Apenas I e II.

Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.

Mensuração de Passivos nas NBC TSP (Estrutura Conceitual)

Gabarito: D (apenas I e II). A assertiva I reproduz fielmente a definição de custo histórico para passivo da NBC TSP EC; a assertiva II descreve corretamente os ajustes permitidos no modelo do custo histórico; a assertiva III, porém, inverte o tratamento do valor temporal do passivo — quando material, o passivo deve ser mensurado pelo valor presente (descontado), e não pelo montante futuro adicionado. Portanto, estão corretas apenas I e II.

A banca cobra o conhecimento literal da Estrutura Conceitual da Contabilidade Aplicada ao Setor Público (NBC TSP EC), especificamente o item 7.70 e os conceitos de mensuração de passivos.

Assertiva I — ✅ Correta

A definição está em conformidade com o item 7.70 da NBC TSP EC:

NBC TSP Estrutura Conceitual, item 7.70: Custo histórico para o passivo é a importância recebida para se assumir uma obrigação, a qual corresponde ao caixa ou equivalentes de caixa, ou ao valor de outra importância recebida à época na qual a entidade incorreu no passivo.

Portanto, a assertiva I está correta.

Assertiva II — ✅ Correta

O modelo do custo histórico permite ajustes subsequentes. O próprio conteúdo de apoio afirma: "No modelo do custo histórico, as mensurações iniciais podem ser ajustadas para refletir fatores como o acúmulo de juros, o acréscimo de descontos ou a amortização de prêmio." Isso está de acordo com a prática contábil e com a NBC TSP. Logo, a assertiva II está correta.

Assertiva III — ❌ Incorreta

A assertiva afirma que "o montante do pagamento futuro é adicionado de modo que, quando do reconhecimento inicial do passivo, ele represente o valor do montante recebido". Na verdade, quando o valor temporal do passivo é material, o reconhecimento inicial deve ser feito pelo {{valor presente}} (descontado) do montante a pagar. A diferença entre o valor futuro e o valor presente representa encargos financeiros (juros) a serem apropriados ao longo do tempo. A redação dada inverte o tratamento: o passivo não é "adicionado" para representar o montante recebido; o montante recebido já é o valor presente, e o valor futuro é que será ajustado. Portanto, a assertiva III está incorreta.

NÃO CAIA NESSA!

A banca troca o conceito de valor presente: em vez de descontar o passivo a valor presente quando o prazo é material, a assertiva sugere que se "adicione" o montante futuro ao reconhecimento inicial. Lembre-se: materialidade temporal exige {{desconto a valor presente}}, não adição.

Conclusão: Estão corretas apenas as assertivas I e II, conforme o gabarito oficial D.

Gabarito: letra D

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