Questão de Direito Sanitário — Aspectos Constitucionais — FUNDATEC 2025
Direito SanitárioAspectos Constitucionais
- Código
- qg483121
- Banca
- FUNDATEC
- Órgão
- SES-RJ
- Ano
- 2025
- Nível
- Superior
- Cargo
- Acesso Direto - Anestesiologia,Cirurgia Cardiovascular,Cirurgia Geral,Clínica Médica,Ginecologia e Obstetrícia,Medicina Intensiva,Neurocirurgia,Ortopedia e Traumatologia,Pediatria,Psiquiatria
Em uma reunião do Conselho Municipal de Saúde, um conselheiro questiona a obrigatoriedade da vacinação infantil sob o argumento de que isso violaria o princípio da autonomia individual. Considerando a Constituição Federal e a legislação sanitária brasileira, a obrigatoriedade da vacinação:
- AÉ inconstitucional, por violar o direito à liberdade dos pais ou responsáveis.
- BSó pode ser imposta em caso de estado de sítio ou calamidade pública.
- CÉ legítima, desde que prevista em lei e recomendada por autoridades sanitárias.
- DDepende de autorização judicial prévia para ser implementada.
- EÉ vedada pela Constituição, que garante a inviolabilidade da liberdade de consciência.