Questão de Medicina — Aspectos de Ética na Pesquisa, Ética Médica e Perícia Médica — FUNDATEC 2025

Publicidade médica e o Código de Ética Médica

Gabarito: letra E. O Código de Ética Médica veda expressamente a publicidade que prometa resultados garantidos, pois isso configura propaganda enganosa e induz o paciente a erro — conduta incompatível com a dignidade da profissão. As demais alternativas descrevem práticas publicitárias permitidas, desde que observados os limites éticos.

A publicidade médica é um tema recorrente em provas de ética médica. O Código de Ética Médica (Resolução CFM nº 2.217/2018) dedica um capítulo específico ao assunto (Capítulo XII – Publicidade Médica), estabelecendo o que é permitido e o que é vedado ao médico na divulgação de seus serviços. A regra geral é que a publicidade deve ser informativa, discreta e verdadeira, jamais sensacionalista, mercantilista ou capaz de gerar expectativas irreais no paciente.

O que a banca cobra aqui é exatamente a fronteira entre o que é permitido (informar, divulgar, anunciar de forma ética) e o que é vedado (prometer resultado, sensacionalizar, mercantilizar). A alternativa E é a única que descreve uma conduta expressamente proibida: a promessa de resultado garantido. Isso porque a medicina não pode garantir resultados — cada caso é único, e o médico não pode criar no paciente a falsa expectativa de cura ou melhora certa.

Vamos analisar cada alternativa à luz do Código de Ética Médica e da Resolução CFM nº 1.974/2011 (que regulamenta a publicidade médica):

Alternativa A — ✅ Correta

Divulgar a especialidade com número de registro no CRM é permitido e até recomendado. O Código de Ética Médica exige que o médico informe seu nome, especialidade e número de registro no CRM em qualquer publicidade, justamente para dar transparência e permitir que o paciente verifique a regularidade do profissional. É uma prática ética e legal.

Alternativa B — ✅ Correta

Informar valores médios de consulta em site institucional é permitido, desde que não configure mercantilização da medicina. O Código de Ética Médica veda a divulgação de valores que caracterizem concorrência desleal ou que induzam o paciente a escolher o médico por preço, mas a simples informação de valores médios, de forma discreta e sem sensacionalismo, é aceita. A Resolução CFM nº 1.974/2011 permite a divulgação de honorários, desde que não haja promessa de gratuidade ou descontos que caracterizem mercantilização.

Alternativa C — ✅ Correta

Anunciar que atende por plano de saúde específico é permitido. O médico pode informar quais planos de saúde atende, pois isso é uma informação útil ao paciente e não configura publicidade enganosa. O Código de Ética Médica não veda essa prática; apenas exige que a informação seja verdadeira e não induza o paciente a erro.

Alternativa D — ✅ Correta

Utilizar redes sociais para informar o público sobre doenças e formas de prevenção é permitido e até incentivado, desde que o conteúdo seja educativo, sem sensacionalismo e sem autopromoção. O Código de Ética Médica permite a divulgação de informações de saúde, desde que não configurem propaganda enganosa ou que gerem expectativas irreais. A educação em saúde é um dever do médico, e as redes sociais são um meio legítimo para isso.

Alternativa E — ❌ Incorreta ⟵ GABARITO

Anunciar serviços médicos com promessa de resultado garantido é expressamente vedado pelo Código de Ética Médica. Isso configura publicidade enganosa, pois a medicina não pode garantir resultados — cada caso é único e o desfecho depende de inúmeros fatores. O Código de Ética Médica, no Capítulo XII (Publicidade Médica), veda a promessa de resultados, a divulgação de métodos ou técnicas que não sejam reconhecidos cientificamente, e qualquer forma de sensacionalismo ou mercantilização. A Resolução CFM nº 1.974/2011 também proíbe a promessa de cura ou de resultado garantido.

Gabarito: letra E — a única conduta vedada é a promessa de resultado garantido.