Questão de Saúde Pública — Políticas Públicas, Planejamento e Gestão em Saúde Pública — FUNDATEC 2025
Saúde PúblicaPolíticas Públicas, Planejamento e Gestão em Saúde Pública
- Código
- qg483259
- Banca
- FUNDATEC
- Órgão
- SES-RJ
- Ano
- 2025
- Nível
- Superior
- Cargo
- Enfermagem em Saúde da Família
A Portaria nº 2.436/2017 reafirma a responsabilidade tripartite (União, Estados e Municípios) no financiamento da AB e estabelece diretrizes para a alocação e aplicação dos recursos. Com base nessa Portaria e nas diretrizes de gestão do SUS, assinale a alternativa correta.
- AO financiamento federal da AB é destinado exclusivamente às equipes de Saúde da Família (eSF) e aos Núcleos Ampliados de Saúde da Família (NASF-AB), não podendo ser utilizado para custeio de outras modalidades de equipes ou serviços vinculados à AB.
- BOs repasses de recursos federais da AB são realizados de forma centralizada, mediante convênios e projetos específicos, dependendo de aprovação prévia do Conselho Nacional de Saúde.
- CA referida Portaria estabelece que o financiamento da AB deve observar os critérios de capitação ponderada, incentivo por desempenho e incentivo de ações estratégicas, compondo o modelo de repasse vigente à época, com base em parâmetros populacionais, territoriais e de vulnerabilidade.
- DO financiamento da AB é de responsabilidade exclusiva da União, cabendo aos municípios apenas a execução técnica e administrativa dos serviços, sem obrigação de cofinanciamento.
- EA alocação dos recursos da AB é determinada de forma uniforme em todo o território nacional, sem considerar diferenças regionais, socioeconômicas ou demográficas entre os municípios.