Questão de Direito Digital — Lei nº 13.709 de 2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) — FUNDATEC 2025
Direito DigitalLei nº 13.709 de 2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD)
- Código
- qg483723
- Banca
- FUNDATEC
- Órgão
- UFCSPA - RS
- Ano
- 2025
- Nível
- Superior
- Cargo
- Técnico em Química
Considerando o teor da Lei Geral de Proteção de Dados, assinale a alternativa INCORRETA.
- AConsidera-se dado pessoal sensível dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico, quando vinculado a uma pessoa natural.
- BÉ vedada, de forma geral, a comunicação ou o uso compartilhado entre controladores de dados pessoais sensíveis referentes à saúde com objetivo de obter vantagem econômica.
- CA inviolabilidade da intimidade, da honra e da imagem é um dos princípios da disciplina da proteção de dados pessoais.
- DA autodeterminação informativa é um dos fundamentos da disciplina da proteção de dados pessoais.
- EO tratamento de dados pessoais poderá ser realizado para a tutela da saúde, exclusivamente, em procedimento realizado por profissionais de saúde, serviços de saúde ou autoridade sanitária.