Questão de Medicina — Aspectos de Ética na Pesquisa, Ética Médica e Perícia Médica — FUNDATEC 2025

Ética médica em situações de pandemia: alocação de recursos escassos

Gabarito: letra B. Em situações de escassez extrema de recursos, como ventiladores mecânicos durante uma pandemia, o critério eticamente mais adequado é priorizar o paciente com maior probabilidade de benefício clínico e sobrevida, considerando prognóstico e reversibilidade da doença aguda. Essa abordagem está alinhada aos princípios bioéticos da beneficência e da justiça distributiva, bem como às recomendações de organismos internacionais de saúde, como a OMS, que orientam a alocação de recursos com base no potencial de benefício e na maximização dos resultados de saúde.

A bioética, em sua vertente principialista, fundamenta-se em quatro pilares: beneficência (agir em benefício do paciente), não maleficência (não causar dano), autonomia (respeitar a vontade do paciente) e justiça (distribuir recursos de forma equitativa). Em situações de pandemia, quando há escassez de recursos, o princípio da justiça distributiva ganha relevância, pois é necessário decidir quem terá acesso a um recurso limitado. Nesse contexto, a alocação deve ser baseada em critérios objetivos e transparentes, que priorizem a maximização dos benefícios, ou seja, a maior probabilidade de sobrevida e de benefício clínico com o uso do recurso.

A OMS e outras entidades internacionais, como a Associação Médica Mundial, recomendam que, em situações de pandemia, a alocação de recursos escassos seja guiada por princípios como: maximizar os benefícios (salvar o maior número de vidas e anos de vida), tratar as pessoas de forma igualitária, priorizar os que estão em pior situação e respeitar a autonomia dos pacientes. Nesse sentido, o critério de maior probabilidade de benefício clínico e sobrevida, considerando prognóstico e reversibilidade da doença aguda, é o mais alinhado a essas recomendações, pois busca otimizar o uso do recurso escasso para obter os melhores resultados possíveis.

A alternativa B é a correta porque reflete exatamente esse princípio: priorizar o paciente com maior chance de se beneficiar do ventilador, ou seja, aquele com menor probabilidade de morte e maior chance de recuperação. No caso apresentado, o paciente sem comorbidades significativas tem maior probabilidade de sobrevida e de benefício clínico, portanto, deve ser priorizado. Essa decisão não é baseada em idade, ordem de chegada ou sorteio, mas sim em uma avaliação clínica criteriosa do prognóstico e da reversibilidade da condição aguda.

As demais alternativas apresentam critérios que não são eticamente adequados para a alocação de recursos escassos em pandemia. O sorteio aleatório (A) ignora a possibilidade de maximizar benefícios, tratando de forma igualitária situações desiguais. A priorização por idade (C) é discriminatória e não se baseia em critérios clínicos. A ordem de chegada (D) é um critério que não considera a gravidade ou o prognóstico, podendo levar a decisões injustas. A priorização de profissionais de saúde (E) é um critério que pode ser considerado em algumas situações, mas não é o principal critério ético para a alocação de recursos escassos, e a alternativa o condiciona a um grupo específico, o que não é o mais adequado.

A pegadinha desta questão está em confundir o princípio da igualdade com o da equidade. A igualdade absoluta (sorteio) pode parecer justa, mas não é equitativa, pois não considera as diferenças clínicas entre os pacientes. A equidade, por sua vez, busca tratar de forma desigual os desiguais, priorizando aqueles com maior chance de benefício. É exatamente esse o critério que a alternativa B corretamente aplica.

Alternativa A — ❌ Incorreta

O sorteio aleatório, embora garanta igualdade formal de oportunidade, não é o critério eticamente mais adequado em situações de escassez de recursos. Ele ignora o princípio da justiça distributiva, que busca maximizar os benefícios e priorizar aqueles com maior chance de sobrevida. Em uma pandemia, a alocação de recursos deve ser baseada em critérios clínicos e objetivos, não no acaso, pois isso poderia levar a um uso ineficiente do recurso, beneficiando um paciente com menor chance de sobrevida em detrimento de outro com maior chance.

Alternativa B — ✅ Correta ⟵ GABARITO

Esta alternativa está correta porque reflete o princípio da justiça distributiva e da beneficência, priorizando o paciente com maior probabilidade de benefício clínico e sobrevida. Em situações de escassez, a alocação de recursos deve ser guiada pela maximização dos benefícios, ou seja, pelo uso do recurso naqueles que têm maior chance de se beneficiar. No caso, o paciente sem comorbidades significativas tem maior probabilidade de sobrevida e de benefício com a ventilação mecânica, portanto, deve ser priorizado. Esse critério é objetivo, transparente e baseado em avaliação clínica, sendo o mais eticamente adequado.

Alternativa C — ❌ Incorreta

Priorizar o paciente mais idoso como forma de respeito à vulnerabilidade relacionada à idade avançada é um critério discriminatório e não se baseia em princípios bioéticos adequados para a alocação de recursos escassos. A idade, por si só, não é um critério de priorização, pois não reflete necessariamente a probabilidade de benefício clínico ou sobrevida. A vulnerabilidade deve ser considerada, mas não como critério de priorização, e sim como um fator que pode influenciar a avaliação clínica. A decisão deve ser baseada no prognóstico e na reversibilidade da doença aguda, não na idade.

Alternativa D — ❌ Incorreta

A ordem de chegada ao pronto-socorro, aplicando o princípio do "primeiro a chegar, primeiro a ser atendido", é um critério que não considera a gravidade ou o prognóstico dos pacientes. Em situações de escassez de recursos, esse critério pode levar a decisões injustas, pois um paciente com menor chance de sobrevida poderia ser priorizado em detrimento de outro com maior chance, simplesmente por ter chegado antes. A alocação de recursos escassos deve ser baseada em critérios clínicos e objetivos, como a probabilidade de benefício, e não na ordem de chegada.

Alternativa E — ❌ Incorreta

Priorizar o paciente sem comorbidades apenas se este pertencer a algum grupo de profissionais de saúde para garantir continuidade da assistência à população é um critério que não é o mais eticamente adequado para a alocação de recursos escassos. Embora a priorização de profissionais de saúde possa ser considerada em algumas situações, como forma de garantir a continuidade da assistência, ela não deve ser o critério principal, e a alternativa a condiciona a um grupo específico, o que não é o mais adequado. O critério principal deve ser a probabilidade de benefício clínico e sobrevida, considerando prognóstico e reversibilidade da doença aguda.

Gabarito: letra B