Questão de Medicina — Aspectos de Ética na Pesquisa, Ética Médica e Perícia Médica — FUNDATEC 2025
MedicinaAspectos de Ética na Pesquisa, Ética Médica e Perícia Médica
- Código
- qg483756
- Banca
- FUNDATEC
- Órgão
- UFRGS
- Ano
- 2025
- Nível
- Superior
- Cargo
- Médico/Área: Clínica Médica
Um hospital público adota Prontuário Eletrônico do Paciente (PEP) integrado em rede, permitindo acesso por diferentes setores da instituição. Durante auditoria, constata-se que médicos de especialidades sem vínculo direto com o atendimento de determinado paciente acessaram seu prontuário, justificando que “como o sistema é aberto, não há vedação”. Considerando a LGPD (Lei nº 13.709/2018), o Código de Ética Médica (Resolução CFM nº 2.217/2018, atualizada 2019) e as diretrizes nacionais sobre prontuário eletrônico, qual deve ser o entendimento correto?
- AO acesso irrestrito é permitido, desde que realizado por profissionais de saúde vinculados ao hospital, pois prevalece o interesse institucional sobre a privacidade individual.
- BO prontuário eletrônico é documento coletivo da instituição, e não do paciente, podendo ser consultado livremente por qualquer profissional credenciado, desde que não haja divulgação externa.
- CO sigilo pode ser relativizado em hospitais públicos, dado o caráter de ensino e pesquisa, não sendo necessária autorização do paciente se o uso for acadêmico.
- DO compartilhamento interno de informações, mesmo sem vínculo assistencial direto, é amparado pela LGPD, desde que não haja finalidade comercial.
- EO acesso ao prontuário eletrônico deve ser restrito à equipe multiprofissional diretamente envolvida no cuidado, sendo vedado a terceiros, salvo por ordem judicial, dever legal ou autorização expressa do paciente.