Inventário de Bens Públicos
Gabarito: letra C (apenas I e II). O inventário patrimonial tem por objetivo verificar a existência física dos bens e manter os registros atualizados (assertiva I), além de permitir constatar a necessidade de bens móveis e subsidiar órgãos fiscalizadores (assertiva II). A assertiva III está incorreta, pois o inventário não dispensa a análise da responsabilidade dos agentes; pelo contrário, a escrituração analítica deve indicar os agentes responsáveis pela guarda e administração dos bens (Lei 4.320/1964, art. 94, c/c Esquema 183 – Contabilidade Pública). Portanto, estão corretas apenas I e II.
Objetivo do inventário | I – Verificar existência física e atualizar registros | II – Constatar necessidade de bens e subsidiar fiscalização | III – Dispensar análise de responsabilidade |
|---|
Correto? | ✅ Sim | ✅ Sim | ❌ Não |
Fundamento | Objetivo central do inventário | Identifica carências e subsidia órgãos de controle | Lei 4.320/64, art. 94 exige indicação dos agentes responsáveis |
Item I — ✅ Correta
O inventário verifica a existência física dos bens e atualiza os registros administrativos e contábeis. Esse é seu objetivo central.
Item II — ✅ Correta
O inventário também permite identificar a necessidade de bens móveis nas unidades e fornece subsídios para órgãos fiscalizadores, como Tribunais de Contas.
Item III — ❌ Incorreta
A assertiva afirma que o inventário dispensa a análise da responsabilidade dos agentes. Isso é falso. Conforme o Esquema 183 da Contabilidade Pública (baseado na Lei 4.320/1964, art. 94), "haverá registros analíticos de todos os bens de caráter permanente, com indicação dos elementos necessários para a perfeita caracterização de cada um deles e dos agentes responsáveis pela sua guarda e administração". Portanto, a responsabilidade é parte do inventário.
Conclusão: Corretos I e II → alternativa C.
MNEMÔNICOÉ Ela, A ANA!
ÉEscrituração (Escrituração Contábil)AAnálise das Demonstrações Contábeis/FinanceirasANAAuditoria. (As técnicas contábeis são conjuntos de procedimentos que registram, lançam e analisam fatos contábeis.)