Questão de Administração Pública — Gestão de Politicas Públicas — FUNDATEC 2025
Administração Pública›Gestão de Politicas Públicas
Código
qg483875
Banca
FUNDATEC
Órgão
UFRGS
Ano
2025
Nível
Médio
Cargo
Assistente em Administração
Uma política pública foi implementada com o objetivo de diminuir desigualdades sociais por meio da transferência de recursos de um grupo da sociedade para outro. Apesar de gerar benefícios para famílias de baixa renda, causou resistência entre os contribuintes de maior renda, por envolver perda de recursos para um grupo em prol de outro. Esse tipo de política pública é classificado como:
ADistributivo.
BRedistributivo.
CRegulatório.
DConstitutivo.
EUniversalista.
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GabaritoB — Redistributivo.
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Classificação de Políticas Públicas Quanto à Finalidade
Gabarito: letra B. A política descrita, que transfere recursos de um grupo para outro com o objetivo de reduzir desigualdades e que gera resistência do grupo que perde recursos, é tipicamente classificada como redistributiva. Essa classificação, proposta por Theodore Lowi e difundida na literatura de políticas públicas, caracteriza-se por envolver conflito distributivo (soma-zero), em que um segmento da sociedade é beneficiado em detrimento de outro.
Políticas públicas (Lowi): Distributiva (Benefícios sem perda explícita, Baixo conflito); Redistributiva (Transferência de recursos entre grupos, Alto conflito (soma-zero)); Regulatória (Normas e limites, Conflito moderado); Constitutiva (Estruturas institucionais, Baixo conflito)
Análise das Alternativas
Alternativa A — ❌ Incorreta
Política distributiva distribui benefícios (como subsídios ou isenções) sem que haja perda clara para outro grupo, geralmente com baixo conflito. A situação descrita envolve perda explícita para um grupo, o que a afasta dessa categoria.
Alternativa B — ✅ Correta ⟵ GABARITO
Política redistributiva visa alterar a distribuição de recursos na sociedade, transferindo renda ou poder de grupos mais favorecidos para grupos menos favorecidos. Exemplo clássico: programas de transferência de renda, como o Bolsa Família. O alto grau de conflito (resistência dos contribuintes) é uma marca distintiva desse tipo de política.
Alternativa C — ❌ Incorreta
Política regulatória impõe regras, limites ou padrões de comportamento (por exemplo, normas ambientais, regras de trânsito). Não se confunde com a transferência de recursos entre grupos.
Alternativa D — ❌ Incorreta
Política constitutiva cria ou modifica estruturas institucionais e regras do jogo político (como a criação de um novo ministério ou a definição de competências). Não envolve transferência direta de recursos.
Alternativa E — ❌ Incorreta
Política universalista não é uma categoria da tipologia de Lowi; o termo refere-se a políticas que abrangem toda a população (ex.: saúde universal). A descrição do enunciado trata de benefício direcionado a um grupo específico, não universal.
Tabela Comparativa
Tipo
Característica principal
Exemplo
Grau de conflito
Distributiva
Distribui benefícios sem custo explícito a outro grupo
Subsídio agrícola
Baixo
Redistributiva
Transfere recursos de um grupo para outro
Bolsa Família
Alto (soma-zero)
Regulatória
Estabelece regras de conduta
Código de Defesa do Consumidor
Variável
Constitutiva
Cria ou altera estruturas governamentais
Criação de uma agência reguladora
Baixo/médio
PEGA ESSA DICA!
Na hora da prova, lembre-se: a palavra-chave para redistributiva é a ideia de transferência de recursos entre grupos com conflito explícito. Já a distributiva é mais consensual e não retira recursos de ninguém.