Questão de Legislação Federal — Lei 11.091 de 2005 - Plano de Carreira dos Cargos Técnico-Administrativos em Educação, em Instituições Federais e Decreto nº 5.824 de 2006 — FUNDATEC 2025
Legislação Federal›Lei 11.091 de 2005 - Plano de Carreira dos Cargos Técnico-Administrativos em Educação, em Instituições Federais e Decreto nº 5.824 de 2006
Código
qg483887
Banca
FUNDATEC
Órgão
UFRGS
Ano
2025
Nível
Médio
Cargo
Assistente em Administração
De acordo com a Lei nº 11.091/2005, que dispõe sobre o Plano de Carreira dos Cargos Técnico-Administrativos em Educação, assinale a alternativa que apresenta corretamente o conceito de padrão de vencimento.
AConjunto de cargos de mesma hierarquia, classificados a partir do requisito de escolaridade, nível de responsabilidade, conhecimentos, habilidades específicas e experiência.
BConjunto de princípios, diretrizes e normas que regulam o desenvolvimento profissional dos servidores, constituindo-se em instrumento de gestão do órgão ou entidade.
CConjunto de atribuições e responsabilidades previstas na estrutura organizacional que são cometidas a um servidor.
DPosição do servidor na escala de vencimento da carreira em função do cargo e nível de classificação.
EÁrea específica de atuação do servidor, integrada por atividades afins ou complementares, organizada a partir das necessidades institucionais.
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GabaritoD — Posição do servidor na escala de vencimento da carreira em função do cargo e nível de classificação.
Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.
Conceito de Padrão de Vencimento na Lei 11.091/2005
Gabarito: alternativa D. Padrão de vencimento é a posição do servidor na escala de vencimento da carreira, determinada pelo cargo e pelo nível de classificação (Lei 11.091/2005, art. 3º, VII). As demais alternativas descrevem outros institutos da mesma lei: carreira, plano de carreira, cargo público e área de atuação.
A questão exige a literalidade da lei: saber distinguir os conceitos definidos no art. 3º da Lei 11.091/2005. A banca testa a memória do candidato para o termo correto.
Conceito (Lei 11.091/2005)
Definição (Art. 3º)
Alternativa
Padrão de Vencimento
Posição do servidor na escala de vencimento da carreira, em função do cargo e nível de classificação.
D (Correta)
Carreira
Conjunto de cargos de mesma hierarquia, classificados a partir do requisito de escolaridade, nível de responsabilidade, conhecimentos, habilidades específicas e experiência.
A (Incorreta)
Plano de Carreira
Conjunto de princípios, diretrizes e normas que regulam o desenvolvimento profissional dos servidores, constituindo-se em instrumento de gestão do órgão ou entidade.
B (Incorreta)
Cargo Público
Conjunto de atribuições e responsabilidades previstas na estrutura organizacional que são cometidas a um servidor.
C (Incorreta)
Área de Atuação
Área específica de atuação do servidor, integrada por atividades afins ou complementares, organizada a partir das necessidades institucionais.
E (Incorreta)
Alternativa A — ❌ Incorreta
Define o que a lei chama de carreira (ou, mais precisamente, de classe, dependendo da redação). O art. 3º, IV, da Lei 11.091/2005 define "classe" como o conjunto de cargos de mesma hierarquia, classificados a partir dos requisitos mencionados. Não é padrão de vencimento.
Alternativa B — ❌ Incorreta
Trata do plano de carreira (art. 3º, I): conjunto de princípios, diretrizes e normas que regulam o desenvolvimento profissional. Padrão de vencimento é elemento da escala remuneratória, não do plano em si.
Alternativa C — ❌ Incorreta
Corresponde ao conceito de cargo público (art. 3º, III): conjunto de atribuições e responsabilidades cometidas a um servidor. Padrão de vencimento é uma posição dentro da escala, não o conjunto de atribuições.
Alternativa D — ✅ Correta ⟵ GABARITO
Reproduz fielmente o art. 3º, VII, da Lei 11.091/2005:
Lei 11.091/2005, art. 3º, VII: "Padrão de Vencimento: posição do servidor na escala de vencimento da carreira, em função do cargo e nível de classificação."
É a definição exata cobrada pela banca.
Alternativa E — ❌ Incorreta
Descreve o conceito de área de atuação (art. 3º, VI): área específica integrada por atividades afins ou complementares. Não se confunde com padrão de vencimento, que é a posição na escala salarial.
PEGA ESSA DICA!
Para questões sobre a Lei 11.091/2005, decore os conceitos do art. 3º. Monte uma tabela mental com cada termo e sua definição: carreira, cargo, padrão de vencimento, classe, nível de classificação, área de atuação, plano de carreira. A banca costuma trocá-los entre as alternativas.