Questão de Direito Tributário — Tributos Federais — FUNDATEC 2025
Direito Tributário›Tributos Federais
Código
qg483980
Banca
FUNDATEC
Órgão
UFRGS
Ano
2025
Nível
Superior
Cargo
Contador
A empresa Delta S.A., tributada pelo regime do Lucro Real, apresentou no 1º trimestre de 2025 um lucro contábil de R$ 3.000.000,00. Foram identificadas despesas indedutíveis no valor de R$ 500.000,00 e receitas de subvenções para investimento no valor de R$ 200.000,00, estas isentas para fins fiscais. Considerando as regras aplicáveis ao IRPJ, inclusive o adicional de 10% sobre a parcela do Lucro Real que exceder R$ 240.000,00 por trimestre, qual foi o valor devido de IRPJ da empresa?
AR$ 660.000,00.
BR$ 720.000,00.
CR$ 750.000,00.
DR$ 801.000,00.
ER$ 840.000,00.
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GabaritoD — R$ 801.000,00.
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IRPJ no Lucro Real - Apuração Trimestral
Gabarito: letra D. O IRPJ devido pela Delta S.A. no 1º trimestre de 2025 é R$ 801.000,00, calculado aplicando-se a alíquota de 15% sobre o Lucro Real de R$ 3.300.000,00 e o adicional de 10% sobre a parcela que excede R$ 240.000,00 no trimestre, conforme a legislação do IRPJ (Lei 9.430/1996, art. 3º, e Lei 9.249/1995, art. 3º).
A questão exige o cálculo correto do IRPJ para empresa no Lucro Real, regime em que a base de cálculo é o lucro contábil ajustado por adições (despesas indedutíveis) e exclusões (receitas isentas). A apuração é trimestral, com adicional de 10% sobre a parcela do Lucro Real que ultrapassar R$ 240.000,00 no período.
A banca explora dois pontos comuns de erro: (1) o adicional de 10% sobre o lucro que ultrapassa R$ 240.000,00 no trimestre, facilmente esquecido; (2) os ajustes no lucro contábil – adicionar despesas indedutíveis e excluir receitas isentas. Candidatos desatentos calculam o imposto apenas sobre o lucro contábil ou ignoram o adicional, caindo em distratores.
1Lucro contábil: R$ 3.000.000
2(+) Adições: R$ 500.000
3(-) Exclusões: R$ 200.000
4(=) Lucro Real: R$ 3.300.000
5IRPJ 15%: R$ 495.000
6(-) Limite: R$ 240.000
7Adicional 10%: R$ 306.000
8(=) IRPJ total: R$ 801.000
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Alternativa A — ❌ Incorreta
R$ 660.000,00. Esse valor não corresponde ao cálculo correto. Provavelmente resulta de aplicar a alíquota de 15% sobre o lucro contábil (R$ 3.000.000,00) e o adicional de 10% sobre o excesso de R$ 3.000.000,00 (R$ 300.000,00), totalizando R$ 450.000 + R$ 210.000? Ou outra combinação equivocada. O erro está em não considerar as adições e exclusões ou em calcular o adicional de forma incorreta.
Alternativa B — ❌ Incorreta
R$ 720.000,00. Pode ser o resultado de 15% sobre R$ 3.300.000,00 (R$ 495.000,00) mais adicional de 10% sobre R$ 2.560.000,00 (R$ 256.000,00) totalizando R$ 751.000,00 – arredondamento? Ou aplicação de alíquota única de 20%? Não corresponde ao valor devido.
Alternativa C — ❌ Incorreta
R$ 750.000,00. Valor próximo, mas incorreto. Pode ter sido calculado como 15% sobre R$ 3.300.000,00 (R$ 495.000,00) mais um adicional de 10% sobre R$ 2.550.000,00 (R$ 255.000,00) totalizando R$ 750.000,00, o que evidencia erro na base do adicional.
Alternativa D — ✅ Correta ⟵ GABARITO
Conforme demonstrado no cálculo passo a passo, o IRPJ devido é exatamente R$ 801.000,00.
Alternativa E — ❌ Incorreta
R$ 840.000,00. Esse total poderia resultar de 15% sobre R$ 3.300.000,00 (R$ 495.000,00) mais adicional de 10% sobre R$ 3.300.000,00 (R$ 330.000,00) – sem o limite de R$ 240.000,00 – ou de 15% sobre R$ 3.600.000,00. Em qualquer hipótese, não respeita a legislação.
PEGA ESSA DICA!
Para resolver questões de IRPJ no Lucro Real, siga a sequência: (1) Lucro Contábil → (2) + Adições – Exclusões = Lucro Real → (3) IRPJ = 15% do Lucro Real → (4) Adicional = 10% × (Lucro Real – R$ 240.000,00), se positivo → (5) Soma. Memorize os limites do adicional (R$ 240.000,00 por trimestre, R$ 60.000,00 por mês) e nunca esqueça os ajustes obrigatórios.