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Questão de Contabilidade Pública — Normas e Legislações de Contabilidade Pública — FUNDATEC 2025

Contabilidade PúblicaNormas e Legislações de Contabilidade Pública
Código
qg483989
Banca
FUNDATEC
Órgão
UFRGS
Ano
2025
Nível
Superior
Cargo
Contador
A NBC TG 16 (R2) traz critérios de reconhecimento e mensuração de estoques no setor público e privado. Sobre o tema, analise as assertivas abaixo:I. Estoques devem ser mensurados pelo custo ou pelo valor realizável líquido, adotando-se sempre o maior entre os dois.II. O custo de aquisição inclui impostos de importação e outros tributos não recuperáveis, além de custos de transporte, seguro e manuseio diretamente atribuíveis.III. Custos fixos indiretos de produção devem ser alocados com base na capacidade normal de produção, evitando sobrecarga de custos por ociosidade anormal.IV. Os estoques devem ser reduzidos para o valor realizável líquido quando este for inferior ao custo, sendo permitida a reversão dessa redução caso as circunstâncias que a motivaram deixem de existir.Quais estão corretas?
  1. AApenas IV.
  2. BApenas I e II.
  3. CApenas III e IV.
  4. DApenas II, III e IV.
  5. EI, II, III e IV.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoD — Apenas II, III e IV.

Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.

Mensuração de Estoques – NBC TG 16 (R2)

Gabarito: letra D (apenas II, III e IV estão corretas). A NBC TG 16 (R2) estabelece que os estoques devem ser mensurados pelo menor valor entre o custo e o valor realizável líquido (item 9), e não pelo maior. As demais assertivas estão de acordo com os critérios de custo de aquisição, alocação de custos fixos indiretos e tratamento da redução ao valor realizável líquido.

A banca testa o conhecimento da regra de mensuração e dos componentes do custo. A pegadinha central está no item I, que troca "menor" por "maior".

Item I — ❌ Incorreto

A assertiva afirma que se deve adotar sempre o maior entre custo e valor realizável líquido. A NBC TG 16 (R2) determina exatamente o oposto. Conforme o texto canônico:

NBC-TG-16-9

NBC TG 16 item 9: Os estoques objeto desta Norma devem ser mensurados pelo valor de custo ou pelo valor realizável líquido, dos dois o menor.

Portanto, o critério é o menor (princípio da prudência), e não o maior. Item errado.

Item II — ✅ Correto

O custo de aquisição dos estoques, segundo a NBC TG 16 (R2), inclui o preço de compra, os impostos de importação e outros tributos não recuperáveis, bem como os custos de transporte, seguro e manuseio diretamente atribuíveis à aquisição. A assertiva está em conformidade com a norma.

Item III — ✅ Correto

Os custos fixos indiretos de produção devem ser alocados aos estoques com base na capacidade normal de produção. Essa alocação evita que gastos decorrentes de ociosidade anormal sejam incorporados ao custo dos estoques, o que distorceria o valor do ativo. O tratamento é idêntico ao previsto no CPC 16 (R1) e na NBC TG 16.

Item IV — ✅ Correto

Quando o valor realizável líquido dos estoques se torna inferior ao custo, a entidade deve reconhecer uma redução (impairment). Se, posteriormente, as circunstâncias que motivaram essa redução deixarem de existir e o valor realizável líquido se recuperar, a perda deve ser revertida até o limite do custo original. Esse procedimento é expressamente permitido pela NBC TG 16 (R2).

Conclusão

Estão corretos os itens II, III e IV. A única assertiva incorreta é a I, que inverte o critério de mensuração.

Gabarito: letra D

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