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Questão de Contabilidade Pública — Procedimentos Contábeis Patrimoniais — FUNDATEC 2025

Contabilidade PúblicaProcedimentos Contábeis Patrimoniais
Código
qg483990
Banca
FUNDATEC
Órgão
UFRGS
Ano
2025
Nível
Superior
Cargo
Contador
A União foi autuada por descarte inadequado de resíduos químicos nos laboratórios de uma Universidade Federal, dando origem a processo administrativo ambiental. A Assessoria Jurídica classificou a perda como “provável”, e os autos registraram dois cenários mutuamente excludentes e sem cobertura securitária:(i) acordo para recuperação parcial da área degradada, estimado em R$ 200.000, com probabilidade de 40%;(ii) condenação administrativa para execução integral do projeto de recuperação, estimado em R$ 300.000, com probabilidade de 60%.Segundo a NBC TG 25, que estabelece critérios para mensuração de provisões, e a NBC TP 01 (R2), que disciplina a elaboração do laudo pericial contábil, assinale a alternativa correta.
  1. AA entidade deve registrar provisão de R$ 180.000, valor obtido ao multiplicar o cenário de maior probabilidade pela chance de ocorrência de 60%.
  2. BA melhor prática é reconhecer provisão de R$ 240.000, valor esperado dos cenários ponderados, sem necessidade de notas explicativas, já que a perda é provável.
  3. CO reconhecimento deve ser feito pelo valor de R$ 300.000, considerado o cenário mais provável, cabendo à entidade divulgar em nota explicativa a incerteza e mencionar o valor alternativo de R$ 200.000.
  4. DO correto seria provisionar R$ 500.000, pela soma dos dois cenários possíveis, refletindo o risco total da obrigação, sem necessidade de qualquer divulgação adicional.
  5. ENão se reconhece provisão, mas apenas passivo contingente em nota, pois os valores ainda não estão definidos com precisão, sendo prematuro o registro contábil.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoC — O reconhecimento deve ser feito pelo valor de R$ 300.000, considerado o cenário mais provável, cabendo à entidade divulgar em nota explicativa a incerteza e mencionar o valor alternativo de R$ 200.000.

Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.

Mensuração de Provisões (NBC TG 25)

Gabarito: letra C. De acordo com a NBC TG 25, para uma obrigação única com cenários mutuamente excludentes, a provisão deve ser reconhecida pelo valor do cenário mais provável (R$ 300.000), e a entidade deve divulgar em notas explicativas a incerteza e o valor alternativo (R$ 200.000). A norma exige que, quando a obrigação for provável e a mensuração for confiável, a provisão seja reconhecida pelo valor que representa a melhor estimativa do desembolso exigido para liquidar a obrigação. Para uma obrigação individual com resultados possíveis distintos, a melhor estimativa é o valor mais provável, e não a média ponderada.

  1. 1Perda provável e mensurável?
  2. 2Cenários mutuamente excludentes?
  3. 3Reconhece pelo cenário mais provável
  4. 4Divulga incerteza e valor alternativo
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Alternativa A — ❌ Incorreta

A alternativa propõe R$ 180.000, obtido pela multiplicação de 300.000 × 60%. Esse valor não corresponde ao cenário mais provável nem ao valor esperado (que seria R$ 260.000). A NBC TG 25 não autoriza esse cálculo para obrigações individuais; o correto é o valor mais provável (R$ 300.000).

Alternativa B — ❌ Incorreta

A alternativa menciona R$ 240.000 como valor esperado, mas o cálculo correto da média ponderada é (200.000×0,4 + 300.000×0,6) = 260.000. Além disso, mesmo que o valor estivesse correto, a NBC TG 25 exige divulgação em notas explicativas para provisões, contrariando a afirmação de que "não há necessidade de notas explicativas".

Alternativa C — ✅ Correta ⟵ GABARITO

A alternativa está correta: reconhece a provisão pelo valor do cenário mais provável (R$ 300.000) e exige divulgação da incerteza e do valor alternativo (R$ 200.000). Essa é a determinação da NBC TG 25 para obrigações únicas com múltiplos cenários mutuamente excludentes. A banca também explora o fato de que a perda foi classificada como "provável" pela Assessoria Jurídica, condição necessária para o reconhecimento.

Alternativa D — ❌ Incorreta

A alternativa soma os dois cenários (R$ 500.000), o que é inadequado porque os cenários são mutuamente excludentes. A entidade não terá que desembolsar ambos os valores. Além disso, a divulgação é sempre necessária, contrariando a afirmação de "sem necessidade de qualquer divulgação adicional".

Alternativa E — ❌ Incorreta

A alternativa sustenta que não se deve reconhecer provisão, apenas divulgar passivo contingente. Contudo, a perda foi classificada como "provável" e a mensuração é confiável (valores estimados com base no processo). Nessas condições, a NBC TG 25 determina o reconhecimento de uma provisão, e não apenas divulgação. Passivos contingentes são divulgados quando a perda é possível, não provável.

NÃO CAIA NESSA!

A banca tenta confundir o candidato com o uso do valor esperado (média ponderada) em uma obrigação única. Lembre-se: para provisões de obrigações individuais com resultados distintos, o valor a ser reconhecido é o cenário mais provável, e não a média. A média ponderada é aplicável apenas para grandes populações de itens semelhantes (ex.: garantias de produtos).

PEGA ESSA DICA!

Associe as probabilidades: "provável" (reconhece e divulga), "possível" (não reconhece, divulga), "remota" (não reconhece e não divulga). Esse quadro é recorrente em provas de contabilidade.

MNEMÔNICO
É Ela, A ANA!
ÉEscrituração (Escrituração Contábil)AAnálise das Demonstrações Contábeis/FinanceirasANAAuditoria. (As técnicas contábeis são conjuntos de procedimentos que registram, lançam e analisam fatos contábeis.)
Técnicas Contábeis (Contabilidade Geral)

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