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Questão de Administração Financeira e Orçamentária — Despesa Pública — FUNDATEC 2025

Administração Financeira e OrçamentáriaDespesa Pública
Código
qg483999
Banca
FUNDATEC
Órgão
UFRGS
Ano
2025
Nível
Superior
Cargo
Contador
Acerca da classificação e da natureza das despesas públicas, assinale a alternativa INCORRETA.
  1. ADespesas de investimento compreendem, entre outras, as dotações destinadas a obras, instalações e aquisição de equipamentos ou material permanente, compondo a categoria econômica das despesas de capital.
  2. BTransferências correntes são classificadas como despesas correntes, pois não se destinam à aquisição de bens ou serviços pela Administração, mas ao atendimento de despesas de outras entidades ou pessoas, sem contraprestação direta.
  3. CInversões financeiras caracterizam-se como despesas correntes voltadas à aquisição de imóveis ou bens de capital já em uso e à constituição ou aumento de capital de empresas estatais dependentes.
  4. DTransferências de capital são classificadas como despesas de capital, e correspondem a recursos repassados para aplicação em despesas de investimento ou inversão financeira, sem contraprestação direta em bens ou serviços.
  5. EO critério da categoria econômica tem como finalidade distinguir se a despesa orçamentária gera efeito imediato de custeio ou se se destina à formação de capital, evidenciando seus impactos econômicos.
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GabaritoC — Inversões financeiras caracterizam-se como despesas correntes voltadas à aquisição de imóveis ou bens de capital já em uso e à constituição ou aumento de capital de empresas estatais dependentes.

Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.

Classificação Econômica das Despesas Públicas (Lei nº 4.320/1964)

Gabarito: letra C. A alternativa afirma que as inversões financeiras são despesas correntes, quando na verdade são despesas de capital, conforme o art. 12 da Lei nº 4.320/1964. Esse é o erro central que a banca explora.

Categoria

Subcategoria

Exemplos (art. 12, Lei 4.320/64)

Despesas Correntes

Pessoal e encargos

Salários, contribuições

Juros da dívida

Juros e encargos

Transferências correntes

Subvenções, auxílios sem contraprestação

Despesas de Capital

Investimentos

Obras, instalações, equipamentos, material permanente

Inversões Financeiras

Aquisição de imóveis/bens de capital já em uso; aumento de capital de empresas estatais

Transferências de capital

Recursos para investimentos de outras entidades, sem contraprestação

Despesas (Lei 4.320/1964)
  • 1Correntes
    • Pessoal e encargos
    • Juros da dívida
    • Outras correntes
    • Transferências correntes
  • 2De capital
    • Investimentos
    • Inversões financeiras
    • Transferências de capital
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Alternativa A — ✅ Correta

O art. 12, § 4º, classifica como investimentos as dotações para obras, instalações, aquisição de equipamentos e material permanente, integrantes da categoria econômica "Despesas de Capital". A descrição está em conformidade com a lei.

Alternativa B — ✅ Correta

O art. 12, § 2º, define as transferências correntes como dotações sem contraprestação direta em bens ou serviços, destinadas à manutenção de outras entidades. Elas são classificadas como despesas correntes.

Alternativa C — ❌ Incorreta ⟵ GABARITO

A alternativa afirma que as inversões financeiras são despesas correntes. No entanto, o art. 12 da Lei nº 4.320/1964 as classifica expressamente como Despesas de Capital. Veja o trecho:

Art. 12Lei-4320

Art. 12 — A despesa será classificada nas seguintes categorias econômicas: DESPESAS CORRENTES [...] DESPESAS DE CAPITAL Investimentos Inversões Financeiras Transferências de Capital

Além disso, o § 5º do mesmo artigo descreve as inversões financeiras como aquisição de imóveis ou bens de capital já em uso e constituição ou aumento de capital de empresas com objetivos comerciais ou financeiros, todas inseridas no grupo de despesas de capital. Portanto, a incorreção está em caracterizá-las como despesas correntes.

Alternativa D — ✅ Correta

O art. 12, § 6º, estabelece que as transferências de capital são dotações para investimentos ou inversões financeiras a serem realizadas por outras pessoas jurídicas, sem contraprestação direta, e são classificadas como despesas de capital.

Alternativa E — ✅ Correta

A classificação por categoria econômica visa distinguir despesas que geram efeito imediato de custeio (correntes) daquelas que formam capital (de capital), conforme a estrutura da Lei nº 4.320/1964.

MNEMÔNICO
PeJO
JJuros e Encargos da DívidaOOutras Despesas Correntes
Despesas Correntes por Grupo de Natureza da Despesa (GND)

Gabarito: letra C

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