Contabilidade Pública · FUNDATEC · 2025 | Questão sqc-qg484002

Contabilidade PúblicaNormas e Legislações de Contabilidade Pública

Código: qg484002
Banca: FUNDATEC
Órgão: UFRGS
Ano: 2025
Nível: Superior

Cargo: Contador

Acerca do Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP – 11ª edição, vigente a partir do exercício de 2025) e do Plano de Contas Aplicado ao Setor Público (PCASP), assinale a alternativa INCORRETA.

AO MCASP tem por objetivo orientar a aplicação dos Procedimentos Contábeis Patrimoniais, Orçamentários, Específicos e de Consolidação, promovendo a padronização e a qualidade da informação contábil no setor público.
BO PCASP é estruturado em níveis de desdobramento (classes, grupos, subgrupos, títulos, subtítulos, etc.), permitindo a adequada classificação e registro das receitas, despesas e demais elementos patrimoniais da Administração Pública.
CA adoção do PCASP é obrigatória para todos os entes da Federação e entidades do setor público, assegurando a consolidação nacional das contas públicas e a comparabilidade das informações.
DO MCASP é editado pela Secretaria do Tesouro Nacional (STN) em conjunto com a Secretaria de Orçamento Federal (SOF), sendo atualizado por meio de Portarias Conjuntas.
EO PCASP tem natureza sugestiva, servindo de referência aos entes federativos, que podem livremente adotar seus próprios planos de contas.

Revelar gabarito e comentário

GabaritoE — O PCASP tem natureza sugestiva, servindo de referência aos entes federativos, que podem livremente adotar seus próprios planos de contas.

Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.

Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP) e Plano de Contas Aplicado ao Setor Público (PCASP)

Gabarito: letra E (alternativa INCORRETA). A questão cobra o conhecimento de que o PCASP é de adoção obrigatória para todos os entes da Federação e entidades do setor público, e não meramente sugestivo. O erro da alternativa E está justamente em afirmar que o PCASP tem "natureza sugestiva".

Todas as demais alternativas estão corretas e alinhadas com o disposto no MCASP (11ª edição) e na estrutura do PCASP.

Alternativa A — ✅ Correta

O MCASP tem por objetivo orientar a aplicação dos Procedimentos Contábeis Patrimoniais, Orçamentários, Específicos e de Consolidação, conforme expresso em sua apresentação. Ele padroniza e eleva a qualidade da informação contábil no setor público.

Alternativa B — ✅ Correta

O PCASP é estruturado em níveis de desdobramento: classes, grupos, subgrupos, títulos, subtítulos, etc. Essa estrutura permite a classificação e o registro adequados das receitas, despesas e demais elementos patrimoniais.

Alternativa C — ✅ Correta

A adoção do PCASP é obrigatória para todos os entes da Federação e suas entidades (incluindo autarquias, fundações, empresas estatais dependentes, etc.), assegurando a consolidação nacional das contas públicas e a comparabilidade das informações. Essa obrigatoriedade decorre da Lei de Responsabilidade Fiscal e das normas da STN.

Alternativa D — ✅ Correta

O MCASP é editado pela Secretaria do Tesouro Nacional (STN) em conjunto com a Secretaria de Orçamento Federal (SOF), por meio de Portarias Conjuntas, sendo atualizado periodicamente.

Alternativa E — ❌ Incorreta ⟵ GABARITO

Afirma que o PCASP tem "natureza sugestiva" e que os entes podem adotar livremente seus próprios planos de contas. Isso é falso. O PCASP é de uso obrigatório para todos os entes da Federação e entidades do setor público, sendo facultativo apenas para as empresas estatais independentes. A obrigatoriedade visa garantir a padronização e a consolidação nacional das contas públicas.

NÃO CAIA NESSA!

Na prova, lembre-se: o PCASP é obrigatório para a administração direta e indireta de todos os entes (salvo empresas estatais independentes, que podem optar por não adotar). A banca adora inverter essa característica para confundir o candidato.

MNEMÔNICO

É Ela, A ANA!

ÉEscrituração (Escrituração Contábil)AAnálise das Demonstrações Contábeis/FinanceirasANAAuditoria. (As técnicas contábeis são conjuntos de procedimentos que registram, lançam e analisam fatos contábeis.)

Técnicas Contábeis (Contabilidade Geral)

Gabarito: letra E.

Link permanente: /questoes/qg484002