A NBC TG – Estrutura Conceitual para Elaboração e Divulgação de Relatório Contábil-Financeiro incorpora conceitos tradicionalmente chamados de Princípios Fundamentais da Contabilidade, como entidade, continuidade, competência e prudência, bem como orientam a elaboração das demonstrações contábeis. De acordo com a Norma, assinale a alternativa correta.
AO princípio da continuidade presume que a entidade terá sua liquidação imediata, devendo seus ativos e passivos serem mensurados pelo valor de mercado de liquidação.
BO princípio da entidade admite, em situações excepcionais, a confusão patrimonial entre sócio e empresa, desde que em benefício do usuário externo da informação contábil.
CO princípio da competência estabelece que receitas e despesas devem ser reconhecidas apenas no momento do efetivo recebimento ou pagamento, em conformidade com o fluxo de caixa.
DO princípio da prudência determina que ativos e receitas devem ser sistematicamente subavaliados e que passivos e despesas devem ser superavaliados, garantindo maior segurança ao usuário.
EO princípio do registro pelo valor original estabelece que os elementos patrimoniais devem ser inicialmente reconhecidos pelos valores de entrada, de aquisição ou de produção, constituindo base histórica para sua mensuração contábil.
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GabaritoE — O princípio do registro pelo valor original estabelece que os elementos patrimoniais devem ser inicialmente reconhecidos pelos valores de entrada, de aquisição ou de produção, constituindo base histórica para sua mensuração contábil.
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Gabarito: letra E. O princípio do registro pelo valor original (custo histórico) determina que os elementos patrimoniais sejam inicialmente reconhecidos pelos valores de entrada, aquisição ou produção, constituindo a base histórica para a mensuração. Todas as demais alternativas distorcem os respectivos princípios.
A banca testa o conhecimento literal dos princípios contábeis conforme a Estrutura Conceitual e a doutrina. Cada alternativa apresenta uma afirmação que, à primeira vista, pode parecer plausível, mas contém um desvio conceitual característico.
Princípio Contábil
Descrição Correta (NBC TG 00)
Descrição Incorreta (Alternativas)
Erro Conceitual
Continuidade
Presume que a entidade continuará em operação no futuro previsível; mensuração reflete essa premissa.
Presume liquidação imediata e mensuração a valor de mercado de liquidação (Alternativa A).
Inversão do pressuposto: continuidade ≠ liquidação.
Entidade
Autonomia patrimonial: patrimônio da entidade não se confunde com o dos sócios, em nenhuma hipótese.
Admite, excepcionalmente, confusão patrimonial entre sócio e empresa em benefício do usuário externo (Alternativa B).
Viola a autonomia patrimonial; confusão é vedada.
Competência
Receitas e despesas reconhecidas no período a que se referem, independentemente do fluxo de caixa.
Reconhecimento apenas no momento do recebimento ou pagamento (regime de caixa) (Alternativa C).
Troca regime de competência por regime de caixa.
Prudência
Adota o menor valor para ativos e o maior para passivos quando há alternativas igualmente válidas; evita otimismo excessivo, sem viés pessimista.
Ativos e receitas subavaliados; passivos e despesas superavaliados de forma sistemática (Alternativa D).
Impõe subavaliação/superavaliação sistemática, distorcendo o princípio.
Registro pelo Valor Original
Elementos patrimoniais inicialmente reconhecidos pelos valores de entrada, aquisição ou produção (custo histórico).
(Alternativa E – correta)
Nenhum; descrição fiel ao princípio.
Alternativa A — ❌ Incorreta
Afirma que o princípio da continuidade presume a liquidação imediata da entidade e a mensuração a valor de mercado de liquidação. Na verdade, a continuidade presume que a entidade continuará em operação no futuro previsível, e a mensuração deve refletir essa premissa – só se utiliza valor de liquidação se houver intenção ou necessidade de descontinuidade. O erro está em inverter o pressuposto.
Alternativa B — ❌ Incorreta
Diz que o princípio da entidade admite, excepcionalmente, a confusão patrimonial entre sócio e empresa em benefício do usuário externo. Isso fere a autonomia patrimonial: o patrimônio da entidade não se confunde com o dos sócios, em nenhuma hipótese. A confusão patrimonial é vedada e compromete a fidedignidade da informação.
Alternativa C — ❌ Incorreta
Estabelece que receitas e despesas devem ser reconhecidas apenas no momento do recebimento ou pagamento (regime de caixa). O princípio da competência exige o reconhecimento no período a que se referem, independentemente do fluxo de caixa. Trocar competência por caixa é um erro clássico.
Alternativa D — ❌ Incorreta
Determina que ativos e receitas sejam subavaliados e passivos e despesas superavaliados. A prudência adota o menor valor para ativos e o maior para passivos quando há alternativas igualmente válidas, mas não impõe uma subavaliação nem superavaliação sistemática – isso seria distorcer o princípio, que visa evitar otimismo excessivo, não criar viés pessimista.
Alternativa E — ✅ Correta ⟵ GABARITO
O princípio do registro pelo valor original (custo histórico) determina que os componentes patrimoniais sejam inicialmente registrados pelos valores originais das transações, ou seja, pelo valor de entrada, aquisição ou produção. Essa é a base histórica da mensuração, conforme a doutrina e a NBC TG 00.
NÃO CAIA NESSA!
A banca inverte a essência de cada princípio. O candidato que estuda superficialmente pode confundir continuidade com liquidação (A), entidade com confusão patrimonial (B), competência com caixa (C) e prudência com subavaliação (D). A letra E é a única que reproduz fielmente o conceito do registro pelo valor original, sem deturpações.
MNEMÔNICO
FELP
FFixaçãoEEmpenhoLLiquidaçãoPPagamento
Estágios da Despesa Pública (Contabilidade Pública / AFO)