Administração Pública · FUNDATEC · 2025 | Questão sqc-qg484318

Administração PúblicaGestão de Politicas Públicas

Código: qg484318
Banca: FUNDATEC
Órgão: UFRGS
Ano: 2025
Nível: Superior

Cargo: Produtor Cultural

O SNC estabelece diretrizes para a democratização do acesso aos bens culturais e a descentralização das políticas públicas de cultura. No âmbito das leis de incentivo fiscal (Lei Rouanet, Lei Aldir Blanc e Lei Paulo Gustavo), o princípio da não concentração opera como mecanismo de correção das distorções históricas na distribuição de recursos culturais no território nacional. Dados da Confederação Nacional dos Municípios indicam que, entre 1993 e 2018, 80% dos recursos da Lei Rouanet foram destinados à região Sudeste, reproduzindo as desigualdades regionais estruturais do país. Considerando as diretrizes do Plano Nacional de Cultura, qual interpretação mais adequadamente expressa a operacionalização desse princípio no contexto das políticas públicas culturais contemporâneas?

ALimitação temporal de acesso: o princípio estabelece que proponentes que obtiveram aprovação de projetos em determinado exercício fiscal ficam impedidos de submeter novos projetos pelos dois anos subsequentes, garantindo rotatividade no acesso aos recursos e oportunizando que novos agentes culturais ingressem no sistema de fomento, independentemente da qualidade técnica ou relevância cultural das propostas.
BDesconcentração territorial e democratização do acesso: o princípio visa corrigir as assimetrias históricas na distribuição de recursos culturais, estabelecendo mecanismos que impeçam a concentração excessiva de recursos em determinadas regiões geográficas ou em um número restrito de proponentes, promovendo a interiorização das políticas culturais e a diversificação dos agentes beneficiários, com vistas à construção de um sistema cultural mais equitativo e representativo da diversidade brasileira.
CSegmentação por linguagem artística: o princípio determina que cada edital ou chamada pública deve contemplar exclusivamente uma única linguagem artística (teatro, música, dança, artes visuais), evitando a competição desleal entre diferentes expressões culturais e garantindo que recursos específicos sejam destinados a cada segmento, com cotas proporcionais baseadas no número de profissionais registrados em cada área.
DTeto orçamentário progressivo: o princípio estabelece que projetos com orçamento superior a determinado percentual do total de recursos disponíveis no exercício (atualmente 5% para Lei Rouanet e 3% para Lei Paulo Gustavo) devem ser submetidos à análise especial da Comissão Nacional de Incentivo à Cultura, com exigência de contrapartida social ampliada e prestação de contas diferenciada.
ENeutralidade ideológica e apartidarismo: o princípio assegura que projetos culturais com conteúdo político-partidário, religioso ou que promovam determinadas correntes ideológicas sejam automaticamente excluídos dos mecanismos de fomento público, garantindo que os recursos sejam destinados exclusivamente a manifestações culturais de caráter universal e consensual, evitando a instrumentalização da cultura para fins político-eleitorais.

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GabaritoB — Desconcentração territorial e democratização do acesso: o princípio visa corrigir as assimetrias históricas na distribuição de recursos culturais, estabelecendo mecanismos que impeçam a concentração excessiva de recursos em determinadas regiões geográficas ou em um número restrito de proponentes, promovendo a interiorização das políticas culturais e a diversificação dos agentes beneficiários, com vistas à construção de um sistema cultural mais equitativo e representativo da diversidade brasileira.

Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.

Políticas Públicas Culturais: Princípio da Não Concentração

Gabarito: letra B. O princípio da não concentração opera para corrigir assimetrias históricas na distribuição de recursos culturais, conforme evidenciado pelo dado da Confederação Nacional dos Municípios (80% dos recursos da Lei Rouanet concentrados no Sudeste entre 1993 e 2018). A alternativa B expressa corretamente essa operacionalização ao defender a desconcentração territorial e a democratização do acesso, com mecanismos que impedem a concentração excessiva em regiões ou proponentes restritos.

Alternativa	Descrição do Princípio	Mecanismo Operacional	Relação com a Não Concentração	Correção de Assimetrias Regionais	Alinhamento com o PNC
A	Limitação temporal de acesso	Impedimento de submeter projetos por dois anos após aprovação	Rotatividade de proponentes, sem foco territorial	Não ataca a desigualdade regional	Parcial, sem foco geográfico
B	Desconcentração territorial e democratização do acesso	Mecanismos que impedem concentração excessiva em regiões ou proponentes restritos	Correção direta das assimetrias históricas	Sim, combate à concentração no Sudeste	Total, alinhado ao PNC
C	Segmentação por linguagem artística	Editais exclusivos para cada linguagem (teatro, música, etc.)	Distribuição setorial, não geográfica	Não aborda a questão regional	Não se aplica
D	Teto orçamentário progressivo	Análise especial para projetos acima de 5% (Rouanet) ou 3% (Paulo Gustavo)	Controle de porte de projetos, não de localização	Não aborda a questão regional	Não se aplica
E	Neutralidade ideológica e apartidarismo	Exclusão de projetos com conteúdo político-partidário ou religioso	Foco em conteúdo, não em distribuição de recursos	Não aborda a questão regional	Não se aplica

Alternativa A — ❌ Incorreta

A limitação temporal de acesso (impedimento por dois anos) não é o teor do princípio da não concentração. Esse dispositivo, se existente, teria caráter de rotatividade, mas não ataca diretamente a concentração territorial ou a desigualdade regional. Além disso, a alternativa sugere que a restrição independe da qualidade técnica, o que é incongruente com os critérios de seleção de projetos.

Alternativa B — ✅ Correta ⟵ GABARITO

Descreve com precisão o princípio: corrigir assimetrias históricas, impedir concentração excessiva em regiões (como o Sudeste) ou em poucos proponentes, promover interiorização e diversificação. Essa é a interpretação alinhada com as diretrizes do Plano Nacional de Cultura e com os dados apresentados.

Alternativa C — ❌ Incorreta

Segmentação por linguagem artística é uma estratégia de distribuição setorial, não de desconcentração geográfica ou de proponentes. A não concentração visa distribuir recursos no território e entre agentes, não separar linguagens artísticas. A ideia de “competição desleal” é estranha ao princípio.

Alternativa D — ❌ Incorreta

O teto orçamentário progressivo (5% para Rouanet, 3% para Paulo Gustavo) diz respeito ao porte dos projetos, não à sua localização ou à diversidade de proponentes. É um mecanismo de controle de grandes orçamentos, não de combate à concentração regional.

Alternativa E — ❌ Incorreta

Neutralidade ideológica e apartidarismo não são o foco do princípio da não concentração. Embora existam vedações a conteúdos político-partidários, isso não se relaciona com a distribuição equitativa de recursos entre regiões e agentes, que é o cerne da não concentração.

Gabarito: letra B.

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