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Questão de Administração Pública — Gestão de Politicas Públicas — FUNDATEC 2025

Administração PúblicaGestão de Politicas Públicas
Código
qg484325
Banca
FUNDATEC
Órgão
UFRGS
Ano
2025
Nível
Superior
Cargo
Produtor Cultural
A gestão de um espaço cultural público, como um museu ou teatro, envolve múltiplos desafios, especialmente no que tange à conciliação entre a natureza pública do bem e a necessidade de eficiência administrativa e autonomia financeira. Considerando o cenário brasileiro de políticas culturais e seus modelos de gestão, analise as seguintes assertivas sobre modelos de gestão:I. O modelo de gestão por organização social, formalizado pelo contrato de gestão (Lei nº 9.637/1998), vem sendo adotado no setor cultural por permitir a flexibilização do regime de compras e de pessoal, conferindo maior agilidade administrativa.II. A principal crítica ao modelo de gestão por organização social reside no risco de precarização dos vínculos trabalhistas e na potencial fragilidade na fiscalização do uso dos recursos públicos, devido à natureza privada da entidade.III. A gestão direta por autarquia, embora garanta a estabilidade do corpo técnico por concurso público, é criticada pela rigidez orçamentária e pela lentidão burocrática imposta pela Lei de Licitações, o que compromete a celeridade das contratações artísticas.IV. A parceria público-privada patrocinada é o modelo mais adequado para a gestão de conteúdo cultural, pois o parceiro privado assume todos os riscos e custos de operação, ausentando o poder público de riscos financeiros.Quais estão corretas?
  1. AApenas I e IV.
  2. BApenas II e III.
  3. CApenas I, II e III.
  4. DApenas II, III e IV.
  5. EI, II, III e IV.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoC — Apenas I, II e III.

Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.

Modelos de gestão de espaços culturais públicos

Gabarito: letra C. Estão corretas apenas as assertivas I, II e III. O modelo de Organização Social (OS) confere flexibilidade administrativa (I), mas é criticado por riscos de precarização e fiscalização (II). A gestão direta por autarquia garante estabilidade, mas padece de rigidez orçamentária e burocrática (III). Já a PPP patrocinada não isenta o poder público de riscos financeiros, sendo incorreta a assertiva IV.

A banca testa o conhecimento sobre os principais modelos de gestão de equipamentos culturais públicos no Brasil: Organização Social, autarquia e parceria público-privada. Vamos analisar cada item.

Gestão de espaços culturais públicos
  • 1Organização Social (Lei 9.637/1998)
    • Flexibilidade
      • Compras (regulamento próprio)
      • Pessoal (CLT, sem concurso)
    • Críticas
      • Precarização trabalhista
      • Fiscalização frágil
  • 2Autarquia (gestão direta)
    • Estabilidade (concurso)
    • Rigidez
      • Orçamentária
      • Burocrática (Lei de Licitações)
  • 3PPP patrocinada (Lei 11.079/2004)
    • Risco financeiro ao poder público
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Item I — ✅ Correta

O modelo de gestão por Organização Social, instituído pela Lei nº 9.637/1998, permite que entidades privadas sem fins lucrativos celebrem contrato de gestão com o poder público. Esse modelo confere maior flexibilidade nos regimes de compras (regulamento próprio, com observância de princípios, mas sem a rigidez da Lei de Licitações) e de pessoal (contratação pela CLT, sem concurso público), o que agiliza a administração de espaços culturais. A assertiva descreve corretamente essa característica.

Item II — ✅ Correta

As principais críticas ao modelo de Organização Social incluem o risco de precarização dos vínculos trabalhistas (menos garantias que servidores públicos) e a potencial fragilidade na fiscalização do uso de recursos públicos, uma vez que a entidade é de natureza privada e o controle depende do contrato de gestão. A afirmativa está em consonância com o debate sobre o tema.

Item III — ✅ Correta

A gestão direta por autarquia (administração indireta) conta com corpo técnico estável, formado por concurso público. No entanto, sofre críticas pela rigidez orçamentária (sujeita ao regime orçamentário público) e pela lentidão burocrática imposta pela Lei de Licitações (Lei 8.666/1993 ou Lei 14.133/2021), que dificulta contratações artísticas céleres. A assertiva está correta.

Item IV — ❌ Incorreta

A parceria público-privada patrocinada (Lei 11.079/2004) envolve contraprestação pública e repartição de riscos — o parceiro privado não assume todos os riscos e custos, nem o poder público se ausenta de riscos financeiros. Além disso, não é “o modelo mais adequado” para gestão de conteúdo cultural; a escolha depende do caso concreto. Portanto, a afirmativa é falsa.

NÃO CAIA NESSA!

A banca explora uma concepção equivocada de que a PPP patrocinada transfere integralmente o risco ao setor privado. Na realidade, há compartilhamento de riscos e o parceiro público continua exposto a contingências financeiras (contraprestação, garantias).

Conclusão: Apenas os itens I, II e III estão corretos, o que corresponde à letra C.

Gabarito: letra C.

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