Plano Nacional de Cultura (PNC) — Objetivo Principal
Gabarito: letra B. O principal objetivo do PNC, conforme o art. 215, §3º da Constituição Federal, é garantir a diversidade cultural, o acesso à cultura e promover o desenvolvimento cultural do país. A alternativa B reproduz exatamente essa finalidade, alinhada ao texto constitucional.
A banca testa o conhecimento sobre o fundamento legal do PNC, que é um instrumento de planejamento plurianual voltado ao desenvolvimento cultural e à integração das ações públicas. A literalidade do §3º do art. 215 define as diretrizes que o PNC deve seguir.
Art. 215, §3CF/88
Art. 215. O Estado garantirá a todos o pleno exercício dos direitos culturais e acesso às fontes da cultura nacional, e apoiará e incentivará a valorização e a difusão das manifestações culturais.
§3º A lei estabelecerá o Plano Nacional de Cultura, de duração plurianual, visando ao desenvolvimento cultural do País e à integração das ações do poder público que conduzem à:
I – defesa e valorização do patrimônio cultural brasileiro;
II – produção, promoção e difusão de bens culturais;
III – formação de pessoal qualificado para a gestão da cultura em suas múltiplas dimensões;
IV – democratização do acesso aos bens de cultura;
V – valorização da diversidade étnica e regional.
Critério | Alternativa A | Alternativa B (Gabarito) | Alternativa C | Alternativa D | Alternativa E |
|---|
Objetivo principal do PNC | Concentrar recursos em projetos de grande visibilidade midiática e impacto econômico imediato, priorizando megaeventos em capitais | Garantir diversidade cultural, acesso à cultura e promover desenvolvimento cultural do país | Estabelecer modelo de governança verticalizado e centralizado para políticas culturais | Direcionar políticas de preservação para patrimônio histórico edificado e bens materiais tombados | Intensificar presença da cultura brasileira em circuitos internacionais e mercados globais |
Fundamento legal | Não corresponde ao art. 215 da CF | Conforme art. 215, §3º da CF | Não corresponde ao art. 215 da CF | Não corresponde ao art. 215 da CF | Não corresponde ao art. 215 da CF |
Abrangência | Seletiva (capitais e regiões metropolitanas) | Nacional e democrática | Centralizada (competência exclusiva do MinC) | Restrita (patrimônio material) | Internacional (foco externo) |
Compatibilidade com o PNC | ❌ Incorreta | ✅ Correta | ❌ Incorreta | ❌ Incorreta | ❌ Incorreta |
Alternativa A — ❌ Incorreta
A alternativa A foca em concentrar recursos em projetos de grande visibilidade midiática e impacto econômico imediato, priorizando megaeventos em capitais. Isso não corresponde ao objetivo do PNC, que busca desenvolvimento cultural integrado e democrático, sem privilegiar determinadas regiões ou eventos. A Constituição não estabelece tal direcionamento seletivo.
Alternativa B — ✅ Correta ⟵ GABARITO
A alternativa B afirma que o principal objetivo do PNC é garantir a diversidade cultural, o acesso à cultura e promover o desenvolvimento cultural do país, em conformidade com o art. 215 da CF. Isso está plenamente de acordo com o §3º do art. 215, que lista como diretrizes a valorização da diversidade, a democratização do acesso e o desenvolvimento cultural. Portanto, é a resposta correta.
Alternativa C — ❌ Incorreta
A alternativa C propõe um modelo de governança verticalizado e centralizado, com competência exclusiva do Ministério da Cultura. O PNC, por sua vez, é um instrumento de integração de ações e de descentralização, envolvendo diferentes entes federativos e a sociedade civil. A centralização contraria o espírito participativo e federativo que orienta a política cultural brasileira.
Alternativa D — ❌ Incorreta
A alternativa D restringe as políticas de preservação cultural ao patrimônio histórico edificado e bens materiais tombados. O PNC abrange tanto bens materiais quanto imateriais, conforme o art. 216 da CF, e suas diretrizes incluem a defesa e valorização do patrimônio cultural em sentido amplo, mas não se limitam a isso. O objetivo principal é mais amplo: desenvolvimento cultural e acesso.
Alternativa E — ❌ Incorreta
A alternativa E enfatiza a inserção competitiva da cultura brasileira em circuitos internacionais e a diplomacia cultural. Embora a difusão internacional seja um dos aspectos, o objetivo primordial do PNC é interno: garantir direitos culturais, acesso e desenvolvimento cultural no país. A Constituição prioriza a integração nacional e a valorização da diversidade, e não a competição internacional como foco principal.
Gabarito: letra B.