Questão de Legislação Federal — Lei 9.610 de 1998 - consolidação da legislação sobre direitos autorais — FUNDATEC 2025
Legislação Federal›Lei 9.610 de 1998 - consolidação da legislação sobre direitos autorais
Código
qg484333
Banca
FUNDATEC
Órgão
UFRGS
Ano
2025
Nível
Superior
Cargo
Produtor Cultural
O direito autoral, um ramo da propriedade intelectual, protege as criações do espírito, expressas por qualquer meio ou fixadas em qualquer suporte. No entanto, a lei não protege tudo. O que, fundamentalmente, o direito autoral protege?
AAs ideias, os procedimentos normativos, os sistemas, os métodos, os projetos ou os conceitos matemáticos como tais.
BOs nomes e títulos isolados, como o título de um livro.
CQualquer fato ou dado, mesmo que não tenha sido resultado de um trabalho criativo.
DA expressão original de uma obra (a forma como uma ideia é exteriorizada) e não a ideia em si.
EO aproveitamento industrial ou comercial das ideias contidas nas obras.
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GabaritoD — A expressão original de uma obra (a forma como uma ideia é exteriorizada) e não a ideia em si.
Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.
Direitos Autorais: Dicotomia Ideia-Expressão
Gabarito: letra D. O direito autoral protege a expressão original de uma obra (a forma concreta como a ideia é exteriorizada), e não a ideia em si. Esse é o princípio fundamental da Lei de Direitos Autorais (Lei 9.610/98), conhecido como "dicotomia ideia-expressão".
A banca testa se o candidato distingue o que é protegido do que não é. As alternativas incorretas listam justamente itens que a lei exclui expressamente da proteção.
Alternativa A — ❌ Incorreta
Afirma que o direito autoral protege ideias, procedimentos normativos, sistemas, métodos, projetos ou conceitos matemáticos. Na verdade, todos esses elementos são excluídos da proteção pela Lei 9.610/98 (art. 8º). A lei protege apenas a forma expressiva, não o conteúdo abstrato.
Alternativa B — ❌ Incorreta
Afirma que nomes e títulos isolados (como o título de um livro) são protegidos. A lei não protege títulos isolados (art. 8º, I). O título só adquire proteção se for parte integrante de uma obra e original, mas nunca de forma isolada.
Alternativa C — ❌ Incorreta
Afirma que qualquer fato ou dado, mesmo sem trabalho criativo, é protegido. O direito autoral protege a criação original, não fatos ou dados brutos. A lei exige criatividade e originalidade na expressão.
Alternativa D — ✅ Correta ⟵ GABARITO
Reflete o princípio central: protege-se a expressão original (a forma como a ideia é exteriorizada), e não a ideia em si. Esse é o conceito basilar do direito autoral, também chamado de dicotomia ideia-expressão.
Alternativa E — ❌ Incorreta
Afirma que o direito autoral protege o aproveitamento industrial ou comercial das ideias. Isso é próprio da propriedade industrial (patentes, marcas), não do direito autoral, que protege a criação estética ou literária, independentemente de exploração comercial.
NÃO CAIA NESSA!
A banca explora a confusão entre o que é protegido e o que não é. O candidato pode achar que ideias são protegidas (alternativa A) ou que títulos isolados o são (alternativa B). A chave é lembrar da dicotomia: só a expressão é protegida, a ideia é livre.