Questão de Legislação Federal — Lei 8.313 de 1991 - Programa Nacional de Apoio à Cultura - Pronac - Lei de incentivo à cultura — FUNDATEC 2025
Legislação Federal›Lei 8.313 de 1991 - Programa Nacional de Apoio à Cultura - Pronac - Lei de incentivo à cultura
Código
qg484341
Banca
FUNDATEC
Órgão
UFRGS
Ano
2025
Nível
Superior
Cargo
Produtor Cultural
A Lei Rouanet (Lei nº 8.313/1991) é a principal política de incentivo fiscal à cultura no Brasil. Como funciona o seu principal mecanismo, o mecenato?
AO Governo Federal financia diretamente 100% dos projetos culturais aprovados.
BEmpresas e pessoas físicas podem destinar uma parte do seu imposto de renda devido para apoiar projetos culturais aprovados pelo Ministério da Cultura, recebendo em troca abatimento fiscal.
COs artistas e produtores culturais recebem um empréstimo a juro zero do BNDES para realizar seus projetos.
DApenas empresas estatais são autorizadas a patrocinar projetos culturais pela Lei Rouanet.
EOs projetos são financiados por um fundo internacional gerenciado pela Unesco.
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GabaritoB — Empresas e pessoas físicas podem destinar uma parte do seu imposto de renda devido para apoiar projetos culturais aprovados pelo Ministério da Cultura, recebendo em troca abatimento fiscal.
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Lei Rouanet – Mecenato
Gabarito: letra B. O principal mecanismo da Lei Rouanet (Lei nº 8.313/1991) é o incentivo fiscal via mecenato, pelo qual pessoas físicas e jurídicas podem destinar parte do Imposto de Renda devido a projetos culturais aprovados pelo Ministério da Cultura, recebendo em contrapartida abatimento no imposto a pagar. Trata-se de renúncia fiscal do governo federal em prol da cultura, e não de financiamento direto ou empréstimo.
A questão é direta: cobra o conhecimento básico do funcionamento do mecenato da Lei Rouanet. As demais alternativas contêm erros grosseiros, típicos de quem nunca estudou a lei.
Alternativa A — ❌ Incorreta
Afirma que o governo financia diretamente 100% dos projetos. Erro: o mecanismo é indireto, via renúncia fiscal; o governo abre mão de parte do imposto que receberia, não desembolsa recursos diretamente. O patrocínio privado é estimulado com dedução fiscal.
Alternativa B — ✅ Correta ⟵ GABARITO
Descreve exatamente o mecenato: contribuintes (pessoas físicas e jurídicas) podem direcionar parte do IR devido para projetos culturais habilitados, obtendo dedução fiscal. A lei permite abatimento de até 4% (IRPF) e 6% (IRPJ) do imposto devido, conforme regulamentação.
Alternativa C — ❌ Incorreta
Afirma que artistas recebem empréstimo a juro zero do BNDES. Erro: a Lei Rouanet não prevê empréstimo do BNDES; o financiamento é via renúncia fiscal, não via crédito bancário. O BNDES pode ter outros programas culturais, mas não é o mecanismo principal da Rouanet.
Alternativa D — ❌ Incorreta
Afirma que apenas empresas estatais podem patrocinar. Erro: qualquer pessoa jurídica (inclusive privadas) e pessoas físicas podem participar como patrocinadoras. Não há restrição a estatais.
Alternativa E — ❌ Incorreta
Afirma que projetos são financiados por fundo internacional da Unesco. Erro: o recurso é nacional, proveniente do IR devido no Brasil; não há qualquer fundo da Unesco envolvido.
SE LIGUE NESSA!
O bloco de texto legal literal fornecido no contexto (Constituição do Paraná, LRF, Lei 14.133/2021, Lei 8.212/1991) não contém a Lei Rouanet, mas o conhecimento geral sobre o tema é suficiente para responder, e o gabarito oficial confirma a letra B.