Questão de Direito Digital — Lei nº 13.709 de 2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) — FUNDATEC 2025
Direito DigitalLei nº 13.709 de 2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD)
- Código
- qg484524
- Banca
- FUNDATEC
- Órgão
- BRDE
- Ano
- 2025
- Nível
- Superior
Um banco de grande porte iniciou programa de adequação à LGPD, revisando políticas internas e práticas de atendimento ao cliente. Considerando que a instituição lida diariamente com milhares de dados sensíveis relacionados a identificação, histórico financeiro e biometria facial para autenticação de transações e considerando as disposições da LGPD e suas implicações no tratamento de dados em instituições financeiras, assinale a alternativa INCORRETA.
- AO banco pode tratar dados pessoais sensíveis de clientes sem o consentimento do titular quando o tratamento for indispensável para cumprir obrigação legal ou regulatória do controlador.
- BA eliminação dos dados pessoais deverá ocorrer após o término de seu tratamento, ressalvadas as hipóteses legais de conservação, inclusive para cumprimento de obrigação legal ou regulatória.
- CO encarregado pelo tratamento de dados pessoais é responsável por fiscalizar diretamente a execução de todas as operações de tratamento dentro da instituição financeira.
- DO compartilhamento de dados pessoais com outras instituições financeiras para prevenção à fraude deve observar os princípios da finalidade e da necessidade, devendo o banco garantir transparência e segurança ao titular.
- EO tratamento de dados pessoais deve se pautar pela boa-fé e pelo atendimento aos princípios da finalidade, adequação, necessidade e responsabilização.