Imposto Seletivo (IS) – Nome Popular
Gabarito: letra D. O Imposto Seletivo (IS), criado pela reforma tributária, incide sobre bens e serviços prejudiciais à saúde ou ao meio ambiente (art. 153, VIII, CF) e ficou popularmente conhecido como “Imposto do Pecado” – tradução livre de sin tax, expressão usada internacionalmente para tributos que desestimulam o consumo de produtos como cigarros e bebidas alcoólicas.
Art. 153, VIIICF/88
Art. 153, VIII — “Compete à União instituir impostos sobre: … VIII - produção, extração, comercialização ou importação de bens e serviços prejudiciais à saúde ou ao meio ambiente, nos termos de lei complementar.”
As demais alternativas são denominações genéricas ou inexistentes no ordenamento tributário.
Alternativa A — ❌ Incorreta
“Taxa de equilíbrio social consciente” não corresponde a qualquer tributo previsto na legislação brasileira. A taxa é uma espécie tributária vinculada ao exercício do poder de polícia ou à prestação de serviço público específico e divisível, não se aplicando ao IS.
Alternativa B — ❌ Incorreta
“Contribuição provisória” faz referência a contribuições temporárias (ex.: CPMF), mas o Imposto Seletivo é um imposto permanente, não uma contribuição, e seu nome popular é fixo.
Alternativa C — ❌ Incorreta
“Importação ecológica” não é um tributo existente; o IS incide também sobre importação, mas o apelido consagrado é outro.
Alternativa D — ✅ Correta ⟵ GABARITO
“Imposto do pecado” é a tradução literal de sin tax, expressão amplamente utilizada pela mídia e pela doutrina para designar o IS, que tributa produtos nocivos à saúde e ao meio ambiente.
Alternativa E — ❌ Incorreta
“Imposto verde” é um termo genérico para tributos ambientais, mas não é o nome popular específico do Imposto Seletivo. O IS tem alcance mais restrito (bens prejudiciais) e o apelido consagrado é outro.
MNEMÔNICOCEGI → LC
CContribuição Social ResidualEEmpréstimo CompulsórioGImposto sobre Grandes FortunasIImpostos Residuais → exigem Lei Complementar
Gabarito: letra D.