Questão de Direito Sanitário — Vigilância Sanitária — FUNDATEC 2025
Direito SanitárioVigilância Sanitária
- Código
- qg484669
- Banca
- FUNDATEC
- Órgão
- GHC-RS
- Ano
- 2025
- Nível
- Médio
Segundo a Lei nº 8.080/1990, entende-se por vigilância sanitária o conjunto de ações capaz de eliminar, diminuir ou prevenir riscos à saúde e de intervir nos problemas sanitários decorrentes do meio ambiente, da produção e circulação de bens e da prestação de serviços de interesse da saúde. São ações desenvolvidas pela vigilância sanitária, EXCETO:
- AFiscalização de restaurantes.
- BRegistros e certificações (alvarás).
- CAssistência à saúde do trabalhador vítima de acidentes de trabalho.
- DMonitoramento de manipuladores de alimentos.
- EControle de pragas.