Questão de Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015 13146 — Direitos Fundamentais no Estatuto da Pessoa com Deficiência — FUNDATEC 2025
Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015 13146Direitos Fundamentais no Estatuto da Pessoa com Deficiência
- Código
- qg484672
- Banca
- FUNDATEC
- Órgão
- GHC-RS
- Ano
- 2025
- Nível
- Médio
Conforme a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (também conhecida como Estatuto da Pessoa com Deficiência), assinale a alternativa correta.
- AConsidera-se atendente pessoal a pessoa que exerce atividades de alimentação, higiene e locomoção do estudante com deficiência e atua em todas as atividades escolares nas quais se fizer necessária, em todos os níveis e modalidades de ensino, em instituições públicas e privadas, excluídas as técnicas ou os procedimentos identificados com profissões legalmente estabelecidas.
- BA possibilidade e condição para utilização, com segurança e autonomia, de serviços e instalações abertos ao público por pessoa com deficiência ou com mobilidade reduzida chama-se barreira de acesso.
- CConstitui modo de inclusão da pessoa com deficiência no trabalho a colocação competitiva, em igualdade de oportunidades com as demais pessoas, na qual devem ser atendidas as regras de acessibilidade, o fornecimento de recursos de tecnologia assistiva e a adaptação razoável no ambiente de trabalho.
- DNo campo do trabalho, há prioridade no atendimento à pessoa com deficiência com menor dificuldade de inserção.
- EÉ permitida a cobrança de valores diferenciados por planos e seguros privados de saúde a depender da avaliação das condições da pessoa com deficiência.