Questão de Direitos Humanos — Programa Nacional de Direitos Humanos (PNDH) — FUNDATEC 2025
Direitos Humanos›Programa Nacional de Direitos Humanos (PNDH)
Código
qg484710
Banca
FUNDATEC
Órgão
GHC-RS
Ano
2025
Nível
Superior
Para implementar o objetivo da Política Nacional de Saúde Integral da População Negra (PNSIPN) de promover a saúde integral da população negra, priorizando a redução das desigualdades étnico-raciais, o combate ao racismo e à discriminação nas instituições e serviços do SUS, é necessário refletir sobre conceitos que dão base aos entendimentos sobre o assunto. Dessa forma, assinale alternativa que descreve corretamente o conceito de “racismo”, de acordo com a cartilha “Educando para as Relações Étnico-Raciais” (2024).
AComportamento social originado do preconceito, que diferencia e classifica negativamente uma pessoa em função de alguma característica aparentemente diferente ou “específica”.
BConceito ou opinião formados antes de ter os conhecimentos necessários sobre determinado assunto. Acontece quando um julgamento antecipado inviabiliza o respeito às diferenças.
CForma sistêmica de discriminação baseada em raça/cor e etnia, que tem como resultado a desigualdade e a restrição de direitos nas esferas (pública e privada) da vida de pessoas não brancas, sendo construído e reproduzido a partir de relações de poder e dominação.
DFalas e expressões que por vezes passam desapercebidos, pois parece que eles “sempre estiveram ali”. Isso porque se baseiam em toda uma bagagem de aprendizados coletivos e vivências pessoais, em estereótipos raciais naturalizados com o tempo e que se materializam.
ECompreensão de que é necessário oferecer condições adequadas para que todas as pessoas tenham, realmente, acesso às mesmas oportunidades. Isso significa dar mais para quem precisa mais, de forma proporcional e adequada às suas circunstâncias.
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GabaritoC — Forma sistêmica de discriminação baseada em raça/cor e etnia, que tem como resultado a desigualdade e a restrição de direitos nas esferas (pública e privada) da vida de pessoas não brancas, sendo construído e reproduzido a partir de relações de poder e dominação.
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Racismo: conceito e definição
Gabarito: letra C. Racismo é uma forma sistêmica de discriminação baseada em raça/cor e etnia, que resulta em desigualdade e restrição de direitos, sendo construído e reproduzido a partir de relações de poder e dominação. Essa definição está alinhada com o conceito de discriminação racial previsto no art. 1º, I, do Estatuto da Igualdade Racial (Lei 12.288/2010), que a descreve como "toda distinção, exclusão, restrição ou preferência baseada em raça, cor, descendência ou origem nacional ou étnica que tenha por objeto anular ou restringir o reconhecimento, gozo ou exercício, em igualdade de condições, de direitos humanos e liberdades fundamentais nos campos político, econômico, social, cultural ou em qualquer outro campo da vida pública ou privada". A alternativa C captura exatamente essa dimensão sistêmica, institucional e de poder que caracteriza o racismo.
Alternativa A — ❌ Incorreta
A alternativa descreve um "comportamento social originado do preconceito", o que se refere à discriminação individual ou ao ato discriminatório, mas não ao racismo como estrutura de poder. O racismo vai além de comportamentos isolados: é um sistema que reproduz desigualdades. A definição apresentada é incompleta e restrita a ações individuais.
Alternativa B — ❌ Incorreta
Essa alternativa define "preconceito" no sentido de opinião formada antecipadamente, sem conhecimento. Embora o preconceito seja um dos elementos do racismo, o conceito de racismo é mais amplo, abrangendo discriminação sistêmica e institucional, e não apenas um julgamento prévio.
Alternativa C — ✅ Correta ⟵ GABARITO
A alternativa descreve o racismo como "forma sistêmica de discriminação baseada em raça/cor e etnia, que tem como resultado a desigualdade e a restrição de direitos nas esferas (pública e privada) da vida de pessoas não brancas, sendo construído e reproduzido a partir de relações de poder e dominação". Essa definição coincide com o entendimento jurídico e sociológico do racismo como estrutura de poder que gera desigualdade, conforme o art. 1º, I, da Lei 12.288/2010.
Alternativa D — ❌ Incorreta
A alternativa descreve "falas e expressões que por vezes passam despercebidos", referindo-se a microagressões ou racismo velado. Embora essas manifestações sejam parte da experiência do racismo, elas não definem o conceito em sua totalidade. O racismo é sistêmico, não se limitando a atitudes ou falas sutis.
Alternativa E — ❌ Incorreta
Essa alternativa descreve o princípio da equidade ou ações afirmativas, ou seja, "oferecer condições adequadas para que todas as pessoas tenham, realmente, acesso às mesmas oportunidades". Isso não é racismo, e sim uma estratégia para combatê-lo. Confunde conceitos distintos.
NÃO CAIA NESSA!
A banca utiliza distratores que confundem racismo com fenômenos correlatos: preconceito (A e B), discriminação individual ou microagressões (D) e ações afirmativas (E). O candidato pode associar racismo apenas a atitudes individuais ou a formas veladas, mas o conceito correto exige a dimensão sistêmica e de poder. Atente-se para os termos "sistêmico" e "relações de poder e dominação", que são a chave para acertar.
PEGA ESSA DICA!
CON(DE) PRE(SO) NÃO RE(IN)A COOPERA IGUAL
Princípios das relações internacionais (art. 4º CF):.
Con = Concessão de asilo político; De = Defesa da paz; Pre = Prevalência dos direitos humanos; So = Solução pacífica dos conflitos; Não = Não intervenção; Re = Repúdio ao terrorismo e ao racismo; In = Independência nacional; A = Autodeterminação dos povos; Coopera = Cooperação entre os povos; Igual = Igualdade entre os Estados
— Princípios das Relações Internacionais e prevalência dos direitos humanos (art. 4º CF)