Questão de Medicina — Aspectos de Ética na Pesquisa, Ética Médica e Perícia Médica — FUNDATEC 2025
Medicina›Aspectos de Ética na Pesquisa, Ética Médica e Perícia Médica
Código
qg484740
Banca
FUNDATEC
Órgão
GHC-RS
Ano
2025
Nível
Superior
A respeito da Ética Médica e da Bioética, assinale a alternativa INCORRETA.
AO Código de Ética Médica, no capítulo destinado ao Ensino e Pesquisa Médica, estabelece que é vedado ao médico deixar de obter do paciente ou de seu representante legal o termo de consentimento livre e esclarecido para a realização de pesquisa envolvendo seres humanos, após as devidas explicações sobre a natureza e as consequências da pesquisa.
BNo campo da Bioética, o consentimento informado é uma condição indispensável da relação médico-paciente e da pesquisa com seres humanos e se trata de uma decisão voluntária, realizada por uma pessoa autônoma e capaz, tomada após um processo informativo e deliberativo, visando à aceitação de um tratamento específico ou experimentação, sabendo da natureza deste, das suas consequências e dos seus riscos.
CNo campo da Bioética, o consentimento informado obtido de forma correta legitima e fundamenta o ato médico ou de pesquisa como justo e eticamente correto.
DNo campo da Bioética, o respeito decorrente da dignidade e a autonomia são propriedades que caracterizam o consentimento informado.
ENo campo da Bioética, é evidente que o médico e os demais profissionais da saúde devem exercer o princípio da benevolência de modo absoluto, pois isso não aniquila a manifestação da vontade, dos desejos e dos sentimentos do paciente.
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GabaritoE — No campo da Bioética, é evidente que o médico e os demais profissionais da saúde devem exercer o princípio da benevolência de modo absoluto, pois isso não aniquila a manifestação da vontade, dos desejos e dos sentimentos do paciente.
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Ética Médica e Bioética: o consentimento informado e os princípios
Gabarito: letra E. A alternativa incorreta é a que afirma que o médico deve exercer o princípio da benevolência (beneficência) "de modo absoluto", pois isso aniquilaria a manifestação da vontade do paciente — na verdade, a beneficência deve ser exercida em equilíbrio com a autonomia do paciente, que é a base do consentimento informado. As demais alternativas (A, B, C e D) estão corretas, pois refletem o dever de obter o consentimento livre e esclarecido e os fundamentos bioéticos desse instituto.
A Bioética é o estudo sistemático das dimensões morais das ciências da vida e da saúde, e seus quatro princípios clássicos — autonomia, beneficência, não maleficência e justiça — orientam a prática médica. O consentimento informado é a materialização do princípio da autonomia: é a decisão voluntária, tomada por pessoa autônoma e capaz, após receber informações claras sobre a natureza, os riscos e as consequências de um procedimento ou pesquisa. Ele é condição indispensável tanto na relação médico-paciente quanto na pesquisa com seres humanos, e sua obtenção correta legitima eticamente o ato médico.
O Código de Ética Médica (Resolução CFM nº 2.217/2018) dedica um capítulo ao Ensino e Pesquisa Médica, no qual veda ao médico deixar de obter o termo de consentimento livre e esclarecido do paciente ou de seu representante legal para a realização de pesquisa envolvendo seres humanos, após as devidas explicações. Essa exigência está em consonância com a Resolução CNS nº 466/2012, que regulamenta a pesquisa com seres humanos no Brasil.
A pegadinha da questão está na alternativa E: ela confunde beneficência com paternalismo. A beneficência é o dever de agir em benefício do paciente, mas não pode ser exercida "de modo absoluto", pois isso significaria impor a vontade do médico sobre a do paciente, aniquilando a autonomia. O modelo adequado é o contratualista, em que médico e paciente atuam em parceria, com troca de informações e decisão compartilhada.
Guarde a distinção entre os quatro princípios bioéticos e o modelo paternalista: é exatamente nessa fronteira que a alternativa E se separa das demais.
Bioética: Princípios (Autonomia, Beneficência, Não maleficência, Justiça); Consentimento informado (Decisão voluntária, Pessoa autônoma e capaz, Após informação clara, Legitima o ato médico); Modelo adequado (Contratualista (parceria), Decisão compartilhada); Paternalismo (beneficência absoluta) (Impõe a vontade do médico, Aniquila a autonomia)
Alternativa A — ✅ Correta
A alternativa reproduz o dever do médico de obter o termo de consentimento livre e esclarecido para pesquisa envolvendo seres humanos, conforme o Código de Ética Médica. O capítulo destinado ao Ensino e Pesquisa Médica veda expressamente essa omissão, exigindo que o paciente ou seu representante legal seja devidamente informado sobre a natureza e as consequências da pesquisa antes de consentir.
Alternativa B — ✅ Correta
A alternativa define corretamente o consentimento informado: decisão voluntária, realizada por pessoa autônoma e capaz, após processo informativo e deliberativo, visando à aceitação de um tratamento ou experimentação, com conhecimento da natureza, consequências e riscos. Essa é a definição clássica adotada pela Bioética, alinhada ao princípio da autonomia.
Alternativa C — ✅ Correta
A alternativa afirma que o consentimento informado obtido de forma correta legitima e fundamenta o ato médico ou de pesquisa como justo e eticamente correto. De fato, o consentimento válido é o que confere legitimidade ética e jurídica ao ato, pois respeita a autonomia do paciente e o protege de intervenções não autorizadas.
Alternativa D — ✅ Correta
A alternativa afirma que o respeito decorrente da dignidade e a autonomia são propriedades que caracterizam o consentimento informado. Isso está correto: o consentimento informado é expressão da autonomia e do respeito à dignidade da pessoa humana, valores fundamentais da Bioética.
Alternativa E — ❌ Incorreta ⟵ GABARITO
A alternativa afirma que o médico deve exercer o princípio da benevolência (beneficência) "de modo absoluto", pois isso não aniquilaria a manifestação da vontade do paciente. Isso é falso: a beneficência não pode ser exercida de modo absoluto, pois isso configuraria paternalismo, impondo a vontade do médico sobre a do paciente e violando o princípio da autonomia. O correto é que a beneficência seja exercida em equilíbrio com a autonomia, respeitando as decisões do paciente.
Gabarito: letra E — a única alternativa incorreta, pois inverte o princípio da beneficência com o paternalismo, desrespeitando a autonomia do paciente.