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Questão de Legislação Federal — Legislação de Universidades e Institutos Federais — FUNDATEC 2025

Legislação FederalLegislação de Universidades e Institutos Federais
Código
qg484773
Banca
FUNDATEC
Órgão
IF Farroupilha - RS
Ano
2025
Nível
Superior
Sobre o Conselho Superior, previsto no Regimento Geral do Instituto Federal Farroupilha, analise as assertivas abaixo e assinale a alternativa correta.I. Compete ao Conselho Superior apreciar as contas do exercício financeiro e o relatório de gestão anual, emitindo parecer conclusivo sobre a propriedade e a regularidade dos registros.II. O Conselho Superior do Instituto Federal Farroupilha, de caráter consultivo e deliberativo, é o órgão máximo do Instituto Federal Farroupilha.III. Compete ao Conselho Superior aprovar os planos de desenvolvimento institucional e de ação.
  1. ATodas as assertivas estão corretas.
  2. BTodas as assertivas estão incorretas.
  3. CApenas a assertiva I está correta.
  4. DApenas a assertiva II está correta.
  5. EApenas as assertivas I e III estão corretas.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoA — Todas as assertivas estão corretas.

Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.

Conselho Superior do Instituto Federal Farroupilha

Gabarito: letra A. Todas as assertivas estão corretas. O Conselho Superior é o órgão máximo do Instituto Federal, com caráter consultivo e deliberativo, e possui competências como apreciar contas e relatórios de gestão, bem como aprovar planos institucionais (Lei 11.892/2008, art. 11, §1º).

A banca testa o conhecimento sobre a estrutura e atribuições do Conselho Superior, conforme previsto no Regimento Geral do IF Farroupilha, que segue as diretrizes da Lei 11.892/2008 (Lei dos Institutos Federais).

Conselho Superior (IF Farroupilha)
  • 1Natureza
    • Órgão máximo
    • Consultivo e deliberativo
  • 2Competências
    • Apreciar contas e relatório de gestão
    • Parecer conclusivo sobre regularidade
    • Aprovar planos de desenvolvimento
    • Aprovar plano de ação
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Item I — ✅ Correta

Compete ao Conselho Superior apreciar as contas do exercício financeiro e o relatório de gestão anual, emitindo parecer conclusivo sobre a propriedade e a regularidade dos registros. Essa é uma atribuição típica de controle e fiscalização, alinhada com o art. 11, IV e V, da Lei 11.892/2008.

Item II — ✅ Correta

O Conselho Superior é o órgão máximo do Instituto Federal Farroupilha, de caráter consultivo e deliberativo. A Lei 11.892/2008, em seu art. 11, §1º, estabelece que o Conselho Superior é o órgão máximo do instituto, sendo consultivo e deliberativo.

Item III — ✅ Correta

Compete ao Conselho Superior aprovar os planos de desenvolvimento institucional e de ação. Essa é uma atribuição essencial do colegiado, prevista no art. 11, VI, da mesma lei, que inclui a aprovação do projeto político-pedagógico e dos planos de desenvolvimento.

Conclusão: Todas as assertivas estão corretas, conforme a legislação aplicável e o regimento interno. Portanto, a alternativa correta é a letra A.

Gabarito: letra A

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