Questão de Legislação Federal — Lei 11.091 de 2005 - Plano de Carreira dos Cargos Técnico-Administrativos em Educação, em Instituições Federais e Decreto nº 5.824 de 2006 — FUNDATEC 2025
Legislação FederalLei 11.091 de 2005 - Plano de Carreira dos Cargos Técnico-Administrativos em Educação, em Instituições Federais e Decreto nº 5.824 de 2006
- Código
- qg484777
- Banca
- FUNDATEC
- Órgão
- IF Farroupilha - RS
- Ano
- 2025
- Nível
- Superior
Conforme a Lei nº 11.091/2005, assinale a alternativa INCORRETA.
- AO respeito às normas constituídas, o zelo pela hierarquia e a prevalência do interesse institucional são as diretrizes elencadas na organização do quadro de pessoal.
- BO cargo de técnico-marítimo é um dos cargos efetivos englobados pela estruturação do Plano de Carreira dos Cargos Técnico-Administrativos em Educação da referida Lei.
- CA Lei considera Plano de Carreira como sendo o conjunto de princípios, diretrizes e normas que regulam o desenvolvimento profissional dos servidores titulares de cargos que integram determinada carreira, constituindo-se em instrumento de gestão do órgão ou entidade.
- DA gestão dos cargos do Plano de Carreira deve observar sua vinculação ao planejamento estratégico e ao desenvolvimento organizacional das instituições.
- EA Instituição Federal de Ensino poderá propor ao Ministério da Educação o redimensionamento do seu quadro de pessoal, conforme suas necessidades, devendo considerar, entre outros fatores, a modernização dos processos de trabalho no âmbito da Instituição.