Prevaricação (art. 319 CP) – Retardamento de ato de ofício por sentimento pessoal
Gabarito: letra D. A conduta do servidor que, intencionalmente e sem justificativa, retarda ato de ofício (análise do processo) para satisfazer sentimento pessoal de antipatia – sem vantagem financeira – configura o crime de prevaricação, previsto no art. 319 do Código Penal. As demais alternativas exigem, respectivamente, apropriação de bem, solicitação ou exigência de vantagem indevida, ou cobrança indevida de tributo.
Alternativa A — ❌ Incorreta
Peculato (art. 312 CP) exige apropriação ou desvio de dinheiro, valor ou bem móvel em proveito próprio ou alheio. O servidor não se apropriou de nada; apenas retardou um ato. O crime é diverso.
Alternativa B — ❌ Incorreta
Corrupção passiva (art. 317 CP) demanda solicitar, receber ou aceitar promessa de vantagem indevida. A conduta narrada não envolve qualquer vantagem, apenas sentimento de antipatia. Não se enquadra.
Alternativa C — ❌ Incorreta
Concussão (art. 316 CP) consiste em exigir vantagem indevida em razão do cargo. Não houve exigência. O servidor agiu por antipatia, não por vantagem. Inaplicável.
Alternativa D — ✅ Correta ⟵ GABARITO
Prevaricação (art. 319 CP): "Retardar ou deixar de praticar, indevidamente, ato de ofício, ou praticá-lo contra disposição expressa de lei, para satisfazer interesse ou sentimento pessoal." Exatamente o caso: servidor retardou a análise do processo indevidamente, movido por antipatia (sentimento pessoal). Sem necessidade de vantagem econômica.
Alternativa E — ❌ Incorreta
Excesso de exação (art. 316, §1º CP) refere-se à exigência de tributo indevido ou cobrança vexatória. Nada a ver com retardo de ato administrativo. Crime distinto.
Gabarito: letra D