Questão de Direito Constitucional — Princípios Fundamentais da República — FUNDATEC 2025
Direito Constitucional›Princípios Fundamentais da República
Código
qg484788
Banca
FUNDATEC
Órgão
IF Sertão - PE
Ano
2025
Nível
Superior
Durante uma aula inaugural no IFSertão, um professor explicou que os fundamentos da República Federativa do Brasil são os pilares sobre os quais se estrutura o Estado brasileiro. Ele também destacou a importância de distinguir esses fundamentos de outros elementos constitucionais, como objetivos e princípios das relações internacionais. De acordo com o disposto na Constituição Federal de 1988, são fundamentos da República:I. Dignidade da pessoa humana. II. Valores comerciais de mercado. III. Pluralismo político. IV. Desenvolvimento nacional. V. Igualdade entre as nações. Quais estão corretos?
AApenas I e II.
BApenas I e III.
CApenas II e IV.
DApenas III, IV e V.
EApenas I, II, IV e V.
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GabaritoB — Apenas I e III.
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Fundamentos da República Federativa do Brasil
Gabarito: letra B. Apenas os itens I (dignidade da pessoa humana) e III (pluralismo político) são fundamentos da República, conforme o art. 1º da CF/88. Os itens II, IV e V pertencem a outras categorias constitucionais: II tenta se passar pelo fundamento do inciso IV, mas a redação correta é "valores sociais do trabalho e da livre iniciativa"; IV é objetivo fundamental (art. 3º, II); V é princípio das relações internacionais (art. 4º, V). Portanto, a alternativa que reúne apenas os itens I e III é a letra B.
A banca testa a memorização dos três primeiros artigos da Constituição. É comum confundir os fundamentos (art. 1º) com os objetivos (art. 3º) e com os princípios das relações internacionais (art. 4º). Vejamos cada item:
Item I — ✅ Correto
A dignidade da pessoa humana está expressamente prevista como um dos fundamentos da República Federativa do Brasil:
Art. 1CF/88
A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado Democrático de Direito e tem como fundamentos: ... III — a dignidade da pessoa humana
Item II — ❌ Incorreto
O item menciona "valores comerciais de mercado". O fundamento correto, previsto no art. 1º, IV, é "os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa". A expressão da banca não reproduz a literalidade constitucional. Além disso, "livre iniciativa" aparece também como princípio da ordem econômica (art. 170), mas como fundamento a redação é a descrita acima.
Item III — ✅ Correto
O pluralismo político está listado como fundamento no art. 1º, V:
Art. 1, VCF/88
V — o pluralismo político
Item IV — ❌ Incorreto
"Garantir o desenvolvimento nacional" é um dos objetivos fundamentais da República, previsto no art. 3º, II. Não integra o rol do art. 1º.
Art. 3CF/88
Constituem objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil: ... II — garantir o desenvolvimento nacional
Item V — ❌ Incorreto
"Igualdade entre as nações" (ou igualdade entre os Estados) é um dos princípios que regem as relações internacionais do Brasil, conforme art. 4º, V. Portanto, não é fundamento da República.
Art. 4CF/88
A República Federativa do Brasil rege-se nas suas relações internacionais pelos seguintes princípios: ... V — igualdade entre os Estados
NÃO CAIA NESSA!
A banca deliberadamente mistura itens de três artigos diferentes (art. 1º, 3º e 4º) para induzir o candidato ao erro. O segredo é decorar os cinco incisos do art. 1º (SO-CI-DI-VA-PLU: Soberania, Cidadania, Dignidade, Valores sociais do trabalho/livre iniciativa, Pluralismo político) e não confundir com os objetivos (CON-GA-ERRA-PRO) nem com os princípios internacionais (lista de dez incisos do art. 4º).
Conclusão: Apenas os itens I e III estão corretos, correspondendo à alternativa B.
MNEMÔNICO
SOCIDIVAPLU (SoCiDiVaPlu)
SOSoberaniaCICidadaniaDIDignidade da pessoa humanaVAValores sociais do trabalho e da livre iniciativaPLUPluralismo político