Questão de Direito Constitucional — Administração Pública – Disposições Gerais e Servidores Públicos — FUNDATEC 2025
Direito ConstitucionalAdministração Pública – Disposições Gerais e Servidores Públicos
- Código
- qg484835
- Banca
- FUNDATEC
- Órgão
- IF Sertão - PE
- Ano
- 2025
- Nível
- Médio
A Constituição Federal de 1988, ao vedar a acumulação remunerada de cargos públicos para garantir a dedicação do servidor, prevê exceções expressas quando há compatibilidade de horários. É uma hipótese de acumulação expressamente permitida pela CF a de
- Aum cargo de professor com outro técnico ou científico.
- Bdois cargos quaisquer, sendo um em universidade federal e outro em instituto federal.
- Cdois cargos privativos de profissionais de saúde, independentemente de profissão regulamentada.
- Dum cargo de professor com outro cargo de natureza estritamente administrativa.
- Eum cargo de nível médio com outro cargo de nível superior, desde que os dois sejam de esferas governamentais diferentes.