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Questão de Legislação Federal — Legislação de Universidades e Institutos Federais — FUNDATEC 2025

Legislação FederalLegislação de Universidades e Institutos Federais
Código
qg484836
Banca
FUNDATEC
Órgão
IF Sertão - PE
Ano
2025
Nível
Médio
Em um instituto federal, está em andamento o processo de consulta à comunidade escolar para a escolha do reitor. Os diferentes segmentos da comunidade participam ativamente da manifestação, cientes de que a Lei Federal nº 11.892/2008 estabelece critérios para a ponderação de seus votos. Com base na referida Lei, sobre o processo de consulta à comunidade escolar para a nomeação do reitor dos institutos federais, assinale a alternativa correta.
  1. AQualquer cidadão da região de atuação do instituto federal pode participar do processo de consulta, dada a vocação regional da instituição.
  2. BOs reitores são eleitos diretamente pela comunidade escolar, sem necessidade de nomeação presidencial.
  3. CO mandato do reitor é de 2 anos, permitida uma recondução.
  4. DA manifestação de cada um dos três segmentos (docente, técnico-administrativo e discente) tem o peso de 1/3.
  5. EA consulta pública para escolha do reitor é facultativa e não influencia a nomeação oficial.
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GabaritoD — A manifestação de cada um dos três segmentos (docente, técnico-administrativo e discente) tem o peso de 1/3.

Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.

Processo de consulta para reitor nos Institutos Federais

Gabarito: Letra D. A Lei Federal nº 11.892/2008, que institui os Institutos Federais, determina que a manifestação dos três segmentos da comunidade escolar (docente, técnico-administrativo e discente) terá peso de 1/3 cada no processo de consulta para escolha do reitor. Esse é o dispositivo que fundamenta a alternativa correta.

A questão exige conhecimento específico da Lei 11.892/2008, especialmente sobre o processo consultivo para nomeação do reitor. Como o texto legal não foi transcrito no material, a resposta baseia-se no conhecimento consolidado da norma.

Segmento

Peso na consulta

Docente

1/3

Técnico-administrativo

1/3

Discente

1/3

Alternativa A — ❌ Incorreta

A participação no processo de consulta é restrita à comunidade escolar (docentes, técnicos-administrativos e discentes), não sendo aberta a qualquer cidadão da região. A vocação regional não amplia o colégio eleitoral para pessoas externas.

Alternativa B — ❌ Incorreta

O reitor não é eleito diretamente pela comunidade escolar. A Lei 11.892/2008 prevê um processo de consulta à comunidade, mas a nomeação final é ato do Presidente da República (ou do Ministro da Educação, conforme delegação). A consulta não é eleição direta.

Alternativa C — ❌ Incorreta

O mandato do reitor é de 4 anos, permitida uma recondução. A alternativa erra ao afirmar 2 anos, que é um prazo menor sem previsão legal.

Alternativa D — ✅ Correta ⟵ GABARITO

A Lei 11.892/2008 estabelece, em seu art. 12, parágrafo único, que cada um dos três segmentos da comunidade escolar terá peso de 1/3 na manifestação do processo consultivo. Essa ponderação garante equilíbrio entre as categorias.

Alternativa E — ❌ Incorreta

A consulta à comunidade escolar é obrigatória e deve ser realizada para a formação da lista tríplice encaminhada ao Presidente da República. Embora não seja vinculante (a escolha final é do Presidente), ela influencia diretamente a nomeação. A alternativa erra ao classificá-la como facultativa e sem influência.

Gabarito: Letra D.

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