Questão de Direito Constitucional — Partidos Políticos — FUNDATEC 2025
Direito ConstitucionalPartidos Políticos
- Código
- qg484907
- Banca
- FUNDATEC
- Órgão
- IF-AM
- Ano
- 2025
- Nível
- Superior
Entre os temas tratados pela Constituição Federal no bojo dos Direitos e Garantias Fundamentais, estão os partidos políticos. Sobre essa importante forma de manifestação do sistema representativo brasileiro, assinale a alternativa INCORRETA.
- AOs partidos devem registrar seus estatutos no Tribunal Superior Eleitoral.
- BA Constituição proíbe expressamente o recebimento, pelos partidos políticos, de recursos financeiros de governo estrangeiro.
- CÉ vedada a utilização pelos partidos políticos de organização paramilitar.
- DEmbora seja incomum, a Constituição autoriza, e até mesmo encoraja, a criação de partido político de âmbito municipal.
- EUma das formas de um partido político ter direito a recursos do fundo partidário é ter elegido, pelo menos, 15 Deputados Federais distribuídos em pelo menos um terço das unidades da Federação.