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Questão de Ética na Administração Pública — Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal - Decreto nº 1.171 de 1994 — FUNDATEC 2025

Ética na Administração PúblicaCódigo de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal - Decreto nº 1.171 de 1994
Código
qg484943
Banca
FUNDATEC
Órgão
IF-AM
Ano
2025
Nível
Superior
Tendo em vista aspectos gerais do Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal (Decreto nº 1.171/1994), analise as assertivas abaixo, assinalando V, se verdadeiras, ou F, se falsas.( ) Em 2024, celebrou-se 30 anos da promulgação do Código de Ética. O Decreto tem sido criticado por não mencionar a criação de Comissões de Ética, órgãos tão necessários na atualidade.( ) No escopo das regras deontológicas do Código de Ética, está a que afirma que ausência injustificada do servidor de seu local de trabalho é fator de desmoralização do serviço público, o que quase sempre conduz à desordem nas relações humanas.( ) O Código de Ética relaciona o custeio da remuneração paga ao servidor – pago por todos – e a moralidade administrativa.A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
  1. AV – F – V.
  2. BF – V – V.
  3. CF – F – V.
  4. DV – V – F.
  5. EF – V – F.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoB — F – V – V.

Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.

Código de Ética Profissional do Servidor Público Federal (Decreto nº 1.171/1994)

Gabarito: letra B — a sequência correta é F – V – V. A primeira assertiva é falsa, pois o Decreto menciona sim as Comissões de Ética; a segunda e a terceira são verdadeiras, reproduzindo regras deontológicas do Anexo ao Decreto.

Critério

Assertiva I

Assertiva II

Assertiva III

Conteúdo

Decreto não menciona Comissões de Ética

Ausência injustificada desmoraliza o serviço

Remuneração × moralidade administrativa

Julgamento

[-] Falsa (Decreto prevê sim)

[+] Verdadeira (regra literal)

[+] Verdadeira (regra literal)

Assertiva 1 — ❌ Falsa

A afirmação de que o Decreto não menciona a criação de Comissões de Ética é incorreta. O Decreto nº 1.171/1994 institui a Comissão de Ética Pública (CEP) e determina a criação de Comissões de Ética nos órgãos e entidades do Poder Executivo Federal, conforme seu art. 2º e o Anexo (Seção I, itens XVI e seguintes). Embora a comemoração dos 30 anos em 2024 esteja correta (promulgação em 22 de junho de 1994), a crítica apresentada é falsa.

Assertiva 2 — ✅ Verdadeira

O Código de Ética, em suas regras deontológicas, estabelece expressamente que a ausência injustificada do servidor de seu local de trabalho é fator de desmoralização do serviço público, conduzindo à desordem nas relações humanas (Anexo, Seção I, item XIV). Trata-se de regra literal do normativo.

Assertiva 3 — ✅ Verdadeira

O Código também relaciona a remuneração do servidor, custeada por tributos pagos por toda a sociedade, com a exigência de moralidade administrativa, afirmando que esta deve integrar o Direito como elemento indissociável (Anexo, Seção I, item XV). Portanto, a assertiva está correta.

Conclusão: Apenas as assertivas II e III são verdadeiras, formando a sequência F – V – V, que corresponde à alternativa B.

NÃO CAIA NESSA!

A banca tenta confundir ao incluir na primeira afirmativa um dado verdadeiro (30 anos) com uma crítica falsa. O candidato pode ser levado a marcar V por associar a data correta, mas o núcleo da assertiva é a falsa alegação sobre a omissão das Comissões de Ética. Lembre-se: o Decreto expressamente prevê essas comissões.

Gabarito: letra B.

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