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Questão de Direito Digital — Tratamento de Dados Pessoais — FUNDATEC 2025

Direito DigitalTratamento de Dados Pessoais
Código
qg484945
Banca
FUNDATEC
Órgão
IF-AM
Ano
2025
Nível
Superior
Sobre a aplicabilidade da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), Lei nº 13.709/2018, assinale a alternativa correta.
  1. AOs dados pessoais coletados em território nacional estarão sujeitos à aplicabilidade da LGPD, desde que a pessoa jurídica que coletá-los tenha sede no Brasil.
  2. BO tratamento de dados pessoais realizado para fins exclusivamente de segurança pública deve ser submetido à aplicação da LGPD.
  3. CA finalidade jornalística ou artística é uma das hipóteses de tratamento de dados pessoais à qual não se aplica a LGPD.
  4. DA LGPD aplica-se exclusivamente ao momento de coleta e produção de dados pessoais.
  5. EUma pessoa natural não pode realizar operação de tratamento de dados pessoais, dada a complexidade da operação.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoC — A finalidade jornalística ou artística é uma das hipóteses de tratamento de dados pessoais à qual não se aplica a LGPD.

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