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Questão de Pedagogia — Lei nº 9.394 de 1996 - Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDBEN) e suas alterações — FUNDATEC 2025

PedagogiaLei nº 9.394 de 1996 - Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDBEN) e suas alterações
Código
qg484962
Banca
FUNDATEC
Órgão
IF-RS
Ano
2025
Nível
Médio
Mercedes foi eleita para exercer o cargo de prefeita de um município e pretende instituir uma portaria municipal determinando que todas as atividades avaliativas sejam realizadas aos sábados, não sendo permitidas quaisquer justificativas de ausência em virtude de preceitos religiosos ou trabalhos substitutivos às atividades. De com a Lei nº 9.394/1996 (LDB), que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, a portaria:
  1. APode ser instituída, pois está de acordo com o previsto na LDB.
  2. BNão pode ser instituída, visto que, conforme a LDB, atividades avaliativas devem ser realizadas apenas de segunda a sexta-feira.
  3. CPode ser instituída, pois aos Municípios é vedado manter com cultos religiosos ou igrejas dependência ou aliança.
  4. DNão pode ser instituída, pois nega o direito à liberdade de consciência e de crença e o direito de, mediante prévio e motivado requerimento, ausentar-se de prova ou de aula marcada para dia em que, segundo os preceitos de sua religião, seja vedado o exercício de tais atividades.
  5. EPode ser instituída, mas apenas para as escolas da iniciativa privada, que não precisam cumprir a LDB estritamente.
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GabaritoD — Não pode ser instituída, pois nega o direito à liberdade de consciência e de crença e o direito de, mediante prévio e motivado requerimento, ausentar-se de prova ou de aula marcada para dia em que, segundo os preceitos de sua religião, seja vedado o exercício de tais atividades.

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