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Questão de Legislação Federal — Lei 11.892 de 2008 - Instituição da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica. criação dos Institutos Federais de Educação, Ciência e Tecnologia — FUNDATEC 2025

Legislação FederalLei 11.892 de 2008 - Instituição da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica. criação dos Institutos Federais de Educação, Ciência e Tecnologia
Código
qg484963
Banca
FUNDATEC
Órgão
IF-RS
Ano
2025
Nível
Médio
De acordo com a Lei Federal nº 11.892/2008, que institui a Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica, e cria os Institutos Federais de Educação, Ciência e Tecnologia, analise as assertivas abaixo e assinale a alternativa correta.I. A administração dos Institutos Federais terá como órgãos superiores o Colégio de Dirigentes e o Conselho Superior.II. Os Institutos Federais terão como órgão executivo a Reitoria, composta por um Reitor e dez Pró-Reitores.III. Os reitores são nomeados pelo Conselho Superior para um mandato de 6 anos.
  1. ATodas as assertivas estão corretas.
  2. BTodas as assertivas estão incorretas.
  3. CApenas a assertiva I está correta.
  4. DApenas a assertiva II está correta.
  5. EApenas as assertivas I e III estão corretas.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoC — Apenas a assertiva I está correta.

Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.

Lei 11.892/2008 – Estrutura dos Institutos Federais

Gabarito: C (apenas a assertiva I está correta). A assertiva I reproduz corretamente os órgãos colegiados superiores dos Institutos Federais. A assertiva II erra ao fixar o número de Pró-Reitores em 10, pois a lei não estabelece essa quantidade exata. Já a assertiva III erra ao atribuir a nomeação ao Conselho Superior e o mandato de 6 anos – na verdade, o Reitor é nomeado pelo Presidente da República para mandato de 4 anos.

Item I — ✅ Correta

A administração dos Institutos Federais tem como órgãos superiores o Colégio de Dirigentes e o Conselho Superior, conforme previsto na Lei 11.892/2008. A assertiva está correta.

Item II — ❌ Incorreta

A Reitoria é o órgão executivo, mas a lei não fixa o número de Pró-Reitores em 10; a composição é definida no estatuto de cada IF. Portanto, a assertiva está incorreta.

Item III — ❌ Incorreta

Os Reitores são nomeados pelo Presidente da República (ou pelo Ministro da Educação, conforme delegação) para mandato de 4 anos, permitida uma recondução. O Conselho Superior não é o órgão nomeador e o mandato não é de 6 anos. Assertiva incorreta.

NÃO CAIA NESSA!

A banca tenta confundir com números e prazos: o númerofixo de 10 Pró-Reitores e o mandato de 6 anos são distratores comuns. Lembre-se: o mandato do Reitor é de 4 anos, e a nomeação é feita pelo Presidente da República. Quanto aos Pró-Reitores, a lei não estabelece quantidade exata, cabendo ao estatuto de cada IF definir.

Conclusão: Apenas a assertiva I está correta, portanto o gabarito é a letra C.

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