Questão de Legislação Federal — Legislação de Universidades e Institutos Federais — FUNDATEC 2025
Legislação Federal›Legislação de Universidades e Institutos Federais
Código
qg484964
Banca
FUNDATEC
Órgão
IF-RS
Ano
2025
Nível
Médio
De acordo com o Estatuto do IFRS, para além da legislação federal, o Instituto Federal possui um conjunto de normas internas que orienta suas atividades. São instrumentos normativos que fazem parte desse conjunto, EXCETO:
AO Estatuto.
BAs Leis Delegadas.
CO Regimento Geral.
DAs Resoluções do Conselho Superior.
EOs Atos da Reitoria.
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GabaritoB — As Leis Delegadas.
Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.
Instrumentos Normativos Internos dos Institutos Federais
Gabarito: letra B. A questão pede o instrumento que NÃO integra o conjunto de normas internas do IFRS. Leis Delegadas são atos normativos primários editados pelo Presidente da República (CF, art. 68), não fazendo parte do rol de instrumentos internos de uma autarquia federal, diferentemente do Estatuto, Regimento Geral, Resoluções do Conselho Superior e Atos da Reitoria.
A banca testa o conhecimento sobre a hierarquia normativa e a autonomia dos Institutos Federais. As normas internas são aquelas produzidas pela própria instituição para regular seu funcionamento.
Alternativa A — ❌ Incorreta
O Estatuto é o documento normativo fundamental do IFRS, aprovado pelo Ministério da Educação, configurando norma interna.
Alternativa B — ✅ Correta ⟵ GABARITO
As Leis Delegadas são atos normativos com força de lei, editados pelo Presidente da República, e não integram o conjunto de normas internas do IFRS. São instrumentos externos à instituição.
Alternativa C — ❌ Incorreta
O Regimento Geral é norma interna que detalha a organização e o funcionamento do IFRS.
Alternativa D — ❌ Incorreta
As Resoluções do Conselho Superior são atos normativos internos que deliberam sobre matérias de competência do colegiado.
Alternativa E — ❌ Incorreta
Os Atos da Reitoria são normas internas expedidas pelo Reitor para disciplinar questões administrativas e acadêmicas.
PEGA ESSA DICA!
Lembre-se que as normas internas de uma autarquia federal são produzidas pelos seus próprios órgãos (Conselho Superior, Reitoria) e pelo seu Estatuto e Regimento. Atos normativos primários (leis, medidas provisórias, leis delegadas) são externos e não compõem o conjunto de normas internas.
Gabarito: letra B (a única que não é instrumento normativo interno do IFRS).