Decreto nº 11.072/2022 — Programa de Gestão e Desempenho (PGD)
Gabarito: letra E (apenas as assertivas I e III estão corretas). O PGD pode ser adotado na modalidade presencial (I correta); o pagamento de adicionais de insalubridade e periculosidade no teletrabalho integral não é automático, dependendo da efetiva exposição (II incorreta); e o PGD aplica-se aos empregados públicos da administração federal direta, autárquica e fundacional (III correta).
A banca cobra o conhecimento das regras básicas do PGD instituído pelo Decreto nº 11.072/2022. Como o texto do decreto não foi reproduzido no contexto, a análise fundamenta-se no entendimento geral da norma.
Assertiva | Conteúdo | Status | Fundamento |
|---|
I | O PGD poderá ser adotado na modalidade presencial. | ✅ Correta | O Decreto nº 11.072/2022 admite tanto a modalidade presencial quanto o teletrabalho, desde que compatível com as atividades. |
II | Para o participante do PGD, serão pagos os adicionais ocupacionais de insalubridade e periculosidade, mesmo que seu regime seja na modalidade de teletrabalho em regime de execução integral. | ❌ Incorreta | O pagamento desses adicionais depende da efetiva exposição a agentes nocivos; no teletrabalho integral, presume-se ausência de exposição, não havendo pagamento automático. |
III | O PGD será aplicado aos empregados públicos em exercício na administração pública federal direta, autárquica e fundacional. | ✅ Correta | Conforme o art. 1º do Decreto nº 11.072/2022, o PGD aplica-se a esses empregados públicos. |
Item I — ✅ Correto
O PGD admite tanto a modalidade presencial quanto o teletrabalho, conforme previsão do decreto. O participante pode optar por regime presencial, desde que compatível com as atividades. Portanto, a assertiva está correta.
Item II — ❌ Incorreto
Os adicionais ocupacionais de insalubridade e periculosidade são devidos apenas quando o empregado efetivamente exerce atividades em condições que justifiquem o pagamento. No teletrabalho em regime de execução integral, presumivelmente não há exposição a agentes nocivos, salvo se comprovado o contrário. O decreto não autoriza o pagamento automático; ele segue as regras gerais da CLT e da legislação específica. Logo, a assertiva é falsa.
Item III — ✅ Correto
O Decreto nº 11.072/2022 estabelece que o PGD se aplica aos empregados públicos em exercício na administração pública federal direta, autárquica e fundacional. A assertiva está em conformidade com o art. 1º do decreto (paráfrase).
Conclusão: Corretas apenas as assertivas I e III → gabarito letra E.