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Questão de Legislação Federal — Lei nº 12.527 de 2011 - Lei de Acesso à Informação e Decreto nº 7.724 de 2012 — FUNDATEC 2025

Legislação FederalLei nº 12.527 de 2011 - Lei de Acesso à Informação e Decreto nº 7.724 de 2012
Código
qg484968
Banca
FUNDATEC
Órgão
IF-RS
Ano
2025
Nível
Médio
Relacione a Coluna 1 à Coluna 2, associando cada termo ao seu respectivo conceito, conforme apresentados na Lei nº 12.527/2011, Lei de Acesso à Informação (LAI).Coluna 1 1. Primariedade. 2. Integridade. 3. Documento. 4. Informação. Coluna 2 ( ) Qualidade da informação coletada na fonte, com o máximo de detalhamento possível, sem modificações. ( ) Unidade de registro de informações, qualquer que seja o suporte ou formato. ( ) Qualidade da informação não modificada, inclusive quanto à origem, trânsito e destino. ( ) Dados, processados ou não, que podem ser utilizados para produção e transmissão de conhecimento, contidos em qualquer meio, suporte ou formato. A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
  1. A1 – 3 – 2 – 4.
  2. B4 – 3 – 1 – 2.
  3. C2 – 4 – 3 – 1.
  4. D1 – 2 – 3 – 4.
  5. E3 – 2 – 4 – 1.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoA — 1 – 3 – 2 – 4.

Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.

Lei nº 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação) — Conceitos

Gabarito: letra A (1 – 3 – 2 – 4). A questão cobra a literalidade do art. 4º da LAI, que define os quatro termos. A sequência correta é: primariedade (1), documento (3), integridade (2), informação (4).

A banca exige o conhecimento exato das definições legais. Vejamos cada termo conforme o art. 4º:

Art. 4, ILei-12527

I – informação: dados, processados ou não, que podem ser utilizados para produção e transmissão de conhecimento, contidos em qualquer meio, suporte ou formato;

II – documento: unidade de registro de informações, qualquer que seja o suporte ou formato;

VIII – integridade: qualidade da informação não modificada, inclusive quanto à origem, trânsito e destino;

IX – primariedade: qualidade da informação coletada na fonte, com o máximo de detalhamento possível, sem modificações.

Agora, relacione cada definição da Coluna 2 com o termo correspondente:

  • "Qualidade da informação coletada na fonte, com o máximo de detalhamento possível, sem modificações" → Primariedade (1).

  • "Unidade de registro de informações, qualquer que seja o suporte ou formato" → Documento (3).

  • "Qualidade da informação não modificada, inclusive quanto à origem, trânsito e destino" → Integridade (2).

  • "Dados, processados ou não, que podem ser utilizados para produção e transmissão de conhecimento, contidos em qualquer meio, suporte ou formato" → Informação (4).

Portanto, a ordem de preenchimento, de cima para baixo, é 1 – 3 – 2 – 4, correspondente à alternativa A.

Termo (art. 4º LAI)

Definição legal

Primariedade (inciso IX)

Qualidade da informação coletada na fonte, com o máximo de detalhamento possível, sem modificações

Documento (inciso II)

Unidade de registro de informações, qualquer que seja o suporte ou formato

Integridade (inciso VIII)

Qualidade da informação não modificada, inclusive quanto à origem, trânsito e destino

Informação (inciso I)

Dados, processados ou não, que podem ser utilizados para produção e transmissão de conhecimento, contidos em qualquer meio, suporte ou formato

PEGA ESSA DICA!

Memorize as definições do art. 4º da LAI, pois são cobradas literalmente. Observe que "primariedade" e "integridade" são qualidades da informação; "documento" é a unidade de registro; "informação" é o conceito mais amplo.

Gabarito: letra A.

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