Questão de Direitos Humanos — Instrumentos Normativos de Proteção aos Direitos Humanos — FUNDATEC 2025
Direitos Humanos›Instrumentos Normativos de Proteção aos Direitos Humanos
Código
qg484969
Banca
FUNDATEC
Órgão
IF-RS
Ano
2025
Nível
Médio
Analise as seguintes asserções e a relação proposta entre elas, tendo por referência o Plano Federal de Prevenção e Enfrentamento do Assédio e da Discriminação (PFPEAD) na Administração Pública Federal Direta, suas Autarquias e Fundações:I. O PFPEAD representa a busca por ambientes de trabalho livres de violência, nos quais os direitos humanos e a dignidade das trabalhadoras e dos trabalhadores sejam respeitados.PORQUEII. O PFPEAD se dedica à proteção das minorias historicamente vulnerabilizadas, grupo que é composto exclusivamente por mulheres, pessoas negras e pessoas com deficiência.A respeito dessas asserções, assinale a alternativa correta.
AAs asserções I e II são proposições verdadeiras, e a II é uma justificativa da I.
BAs asserções I e II são proposições verdadeiras, mas a II não é uma justificativa da I.
CA asserção I é uma proposição verdadeira, e a II é uma proposição falsa.
DA asserção I é uma proposição falsa, e a II é uma proposição verdadeira.
EAs asserções I e II são proposições falsas.
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GabaritoC — A asserção I é uma proposição verdadeira, e a II é uma proposição falsa.
Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.
Plano Federal de Prevenção e Enfrentamento do Assédio e da Discriminação (PFPEAD)
Gabarito: letra C. A asserção I é verdadeira (o PFPEAD busca ambientes de trabalho livres de violência, respeitando direitos humanos e dignidade), enquanto a asserção II é falsa (o plano não se restringe exclusivamente a mulheres, negros e pessoas com deficiência; abrange todas as formas de discriminação e assédio, incluindo outros grupos vulneráveis como LGBTQIA+, indígenas, etc.). Portanto, a alternativa C é a correta.
A questão testa o conhecimento básico sobre os objetivos do PFPEAD. A primeira asserção reflete a finalidade geral do plano, que é combater o assédio e a discriminação no serviço público federal, promovendo ambientes de trabalho saudáveis e respeitosos. Já a segunda asserção contém o termo "exclusivamente", que a torna falsa, pois a proteção não se limita aos grupos mencionados; o plano abrange todas as formas de discriminação, inclusive por orientação sexual, identidade de gênero, religião, idade, etc.
Asserção I — ✅ Verdadeira
A primeira asserção está correta. O PFPEAD tem como objetivo central prevenir e enfrentar o assédio e a discriminação, garantindo um ambiente de trabalho que respeite a dignidade e os direitos humanos de todos os servidores. Não há controvérsia sobre essa finalidade.
Asserção II — ❌ Falsa
A segunda asserção é falsa porque afirma que o PFPEAD se dedica exclusivamente à proteção de "minorias historicamente vulnerabilizadas" compostas unicamente por mulheres, pessoas negras e pessoas com deficiência. Na realidade, o plano abrange um espectro mais amplo de grupos e situações de discriminação, incluindo, mas não se limitando a, orientação sexual, identidade de gênero, religião, idade, origem, entre outros. A palavra "exclusivamente" é o erro crucial, pois restringe indevidamente o alcance do plano.
NÃO CAIA NESSA!
A banca utiliza o termo "exclusivamente" para induzir o candidato a pensar que a proteção se limita a três grupos, quando na verdade o plano é mais abrangente. Essa é uma armadilha clássica de generalização indevida.
PEGA ESSA DICA!
CON(DE) PRE(SO) NÃO RE(IN)A COOPERA IGUAL
Princípios das relações internacionais (art. 4º CF):.
Con = Concessão de asilo político; De = Defesa da paz; Pre = Prevalência dos direitos humanos; So = Solução pacífica dos conflitos; Não = Não intervenção; Re = Repúdio ao terrorismo e ao racismo; In = Independência nacional; A = Autodeterminação dos povos; Coopera = Cooperação entre os povos; Igual = Igualdade entre os Estados
— Princípios das Relações Internacionais e prevalência dos direitos humanos (art. 4º CF)
Gabarito: letra C — Asserção I verdadeira e II falsa.